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Qualidade do combustível em Rondônia e Acre não é avaliada desde 2011

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A ideologia petista sempre alardeou as vantagens de um poder público amplo e forte, em oposição ao que seria o Estado mínimo do “neoliberalismo”. No entanto, ao se instalar no governo, essa ideologia, aliada à incompetência administrativa, tem deixado o Estado cada vez mais fraco. Querendo abarcar tudo, não faz nem aquilo que só ele pode fazer.

Conforme revelou reportagem do *Estado*, desde março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixou de renovar o contrato com 16 universidades, razão pela qual 20 Estados ficaram sem monitoramento da qualidade dos combustíveis.

Por lei, a ANP – uma autarquia federal criada para regular e fiscalizar o setor do petróleo e gás natural – deve monitorar a qualidade dos combustíveis. No entanto, em dois anos, o número de postos monitorados caiu 53% e atingiu em agosto a pior média desde 2002.

Em agosto de 2013 foram monitorados 38,9 mil postos. No mesmo mês deste ano foram apenas 18 mil postos. Ou seja, o consumidor está mais sujeito a comprar gato por lebre, colocando em seu veículo combustível de qualidade duvidosa.

A lei prevê que o monitoramento da qualidade dos combustíveis seja feito em todo o País. No entanto, algumas regiões foram sendo abandonadas à própria sorte. Acre e Rondônia não são avaliados desde 2011. Em março deste ano, suspenderam-se as coletas na Paraíba. Em junho, já nenhum posto do Nordeste teve a qualidade da gasolina avaliada. E tal situação ocorre exatamente num governo que sempre afirmou olhar com especial atenção para o Nordeste.

Em agosto, das 27 unidades federativas, apenas 5 Estados – Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul – tiveram seus postos monitorados. E a situação tende a piorar. Desde o meio de outubro, suspendeu-se o monitoramento nos postos do Rio Grande do Sul. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço.

O monitoramento é uma etapa prévia à fiscalização da ANP. Seu objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel e identificar adulterações. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos.

Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos. “Caso esse dever (de monitorar a qualidade dos combustíveis) seja descumprido, o Ministério Público poderia ser acionado”, lembra a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Para justificar a interrupção do monitoramento, a ANP alega que “os contratos atingiram o prazo-limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devem estar em vigor no início de 2016”. Segundo nota da agência, os processos para a abertura de licitação já “estão em curso”.

Tal justificativa evidencia a desordem administrativa da agência, que a torna incapaz de trabalhar com prazos conhecidos. Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, devem ser feitas novas licitações. São essas as regras do jogo às quais a ANP deve se submeter.

A alegação da existência de regras para o processo de contratação não justifica a ausência dos contratos. Ainda por cima, mesmo o laboratório próprio da ANP, em Brasília, deixou de certificar as amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Segundo a agência, após as reformas, a unidade “deve estar plenamente funcional em novembro”.

Segundo suas próprias palavras, a ANP executa a política nacional para o setor do petróleo e gás natural “com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores”. Não parece ser bem o caso, quando o consumidor vê que o monitoramento da qualidade dos combustíveis foi drasticamente interrompido.

Esta é mais uma consequência da perigosa aliança entre incompetência administrativa e uma ideologia que nunca quis entender o papel das agências reguladoras.

Autor:  O Estado de S. Paulo