Rondônia - 20 de Abril de 2018
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Secretário teria recebido R$ 88,6 mil em pecúnia em 3 meses

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Porto Velho, RO – O secretário de Justiça de Rondônia, Coronel PM Marcos José Rocha dos Santos recebeu dois pagamentos de pecúnia no valor de R$ 44.313,94 em menos de 3 meses e o caso vem deixando muitos servidores públicos revoltados.

Cópias do contra-cheque do oficial circularam em grupos de whatsapp durante todo o fim de semana. Os pagamentos foram feitos nos meses de setembro e novembro e totalizaram pouco mais de R$ 88.616. Como oficial, o coronel recebe R$ 13.238, além de R$ 10.732 por sua função gratificada como secretário. Em setembro, ele recebeu R$ 56.553 entre salários e a parcela de pecúnia e em novembro R$ 58.298.

Pecúnia é a conversão obrigatória, em remuneração adicional, do tempo igual ou superior a 1/3 (um terço) do período exigido para o gozo da Licença Prêmio, em caso de aposentadoria ou falecimento do servidor (Base legal: Art. 99, II da Lei nº 5.810/94). A solicitação para percepção da Pecúnia é feita pelo servidor em caso de aposentadoria ou pelo beneficiário (falecimento) junto ao órgão setorial através de requerimento do interessado, juntamente com os documentos comprobatórios para subsidiar a análise do pedido.

Os oficiais que Confúcio vem nomeando para cargos de direção (atualmente existem coronéis na SEDAM, SEAD, SEJUS e folha de pagamento) estão conseguindo receber todos os direitos, enquanto que servidores que estão há mais tempo em funções, não conseguem.

Fonte: Painel Político

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