Rondônia - 23 de Abril de 2018
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O guia de estudo para a primeira fase do Exame de Ordem

O guia de estudo para a primeira fase do Exame de Ordem

Para as pessoas que estão começando a caminhada na preparação para a primeira fase do Exame de Ordem, o Endireitados está preparando um guia com base no material de apoio já disponibilizado em posts anteriores.

  • Ebook com os 4 passos iniciais de estudo para o Exame de Ordem;
  • Planilha de cronograma para você planejar os seus estudos;

E para concluir o escopo, segue então um pequeno resumo com os principais pontos de atenção por área:

Direito Constitucional

Atenção redobrada para os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo e o controle de constitucionalidade.

Direito Civil

O Direito Civil ocupa grande parte do conteúdo cobrado na prova, por isso dedique um tempo maior para estudar principalmente no que se diz respeito à teoria do ato, ao fato e negócio jurídico, a prescrição e decadência, as obrigações, os contratos, os direitos reais e os direitos da família.

Direito Processual Civil

Em Direito Processual Civil vale a pena se dedicar ao estudo das partes, dos procuradores, dos órgãos judiciais e dos auxiliares da justiça, do procedimento ordinário, dos recursos e dos tipos de execução.

Direito Penal

O Direito Penal possui diversas divisões e um extenso conteúdo. Nas provas, a tendência é que apareçam: os princípios e tipicidade, a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, patrimônio e a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal.

Direito Processual Penal

Atenção redobrada para a ação civil ex-delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição, a competência e a prova.

Direito do Trabalho

Em Direito do Trabalho, estude as questões relacionadas ao contrato de trabalho (salário e remuneração, carga horária, férias e repouso semanal, a insalubridade e periculosidade, o FGTS, a estabilidade e a extinção do contrato de trabalho).

Direito Processual do Trabalho

Já em Direito Processual do Trabalho vale a pena estudar: os princípios processuais, a organização da justiça do trabalho, as fase de conhecimento em dissídios individuais, os recursos (tempestividade, custas, embargos de declaração, recurso de revista) e a questão da execução.

Direito Tributário

Concentre-se no sistema tributário nacional, nas limitações constitucionais ao poder de tributar, na competência tributária, na obrigação e responsabilidade tributária, nos tributos em espécie e na administração tributária.

Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, concentre-se na administração pública, nos atos administrativos, nos contratos administrativos, nos agentes públicos e na intervenção do Estado na propriedade.

Direito Empresarial

Atenção redobrada para: a propriedade industrial e nome empresarial, o direito societário, a nova EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), os títulos (de crédito e falência) e a recuperação (judicial e extrajudicial).

Direito do Consumidor

No Direito do Consumidor, a dica é estudar sobre a responsabilidade na prestação de serviços, a proteção contratual do consumidor e a defesa em juízo do consumidor.

Direito da Infância e Adolescência

Concentre-se em estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a questão da família substituta, o ato infracional, e as medidas socioeducativas.

Direito Ambiental

Atenção redobrada para a parte constitucional do Direito Ambiental e seus princípios. Além disso, concentre-se nas questões de licenciamento e responsabilidade por dano ambiental.

Direito Internacional Público

Verifique os sujeitos, as relações entre os estados, os tratados e competências internacionais e a arbitragem.

Ética Profissional

Atenção redobrada para os direitos do advogado, os impedimentos e incompatibilidades, os honorários advocatícios, as infrações disciplinares e o processo disciplinar.

Fonte do resumo: JurisOffice

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