Rondônia - 21 de outubro de 2018
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Prazos para impeachment de Dilma começam a contar a partir de hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instala nesta segunda-feira (7) a comissão especial que vai julgar a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Horas antes, ele se reúne com líderes da Casa para acertar as últimas arestas do trâmite da matéria.

Cunha tentará seguir ao máximo o que foi feito na época em que o então presidente Fernando Collor de Mello sofreu o processo que o tirou do comando do País. O temor do deputado é que o Supremo Tribunal Federal decida por atender queixas de parlamentares que reclamarem do rito.

Aliados de Cunha entendem que, se o STF já se posicionou uma vez contra o rito definido pelo peemedebista, poderá se manifestar de novo. Um senador peemedebista descreveu o cenário ao HuffPost Brasil:

“O STF deixou claro que está de olho, que não vai aceitar qualquer manobra. Cunha não poderá decidir como o processo deverá caminhar. O Supremo já deu seu recado”

ESTRATÉGIA GOVERNISTA

O governo vai fazer o possível para usar o regimento da Casa em seu favor. Até às 18h desta segunda, todos os nomes para compor a comissão serão anunciados.

A tática do Planalto é conseguir o maior número de aliados no colegiado para tentar enterrar o processo por lá mesmo.

Entenda a tramitação

  • Será formada uma comissão especial, com 65 integrantes, divididos segundo a proporcionalidade dos partidos;
  • A presidente é notificada após a formação colegiado, com um prazo de dez sessões para apresentar sua defesa;
  • Após as dez sessões, a comissão especial tem cinco sessões plenárias para dar um parecer. É necessária maioria simples para aprovar o texto;
  • Independentemente do que decidir o parecer, ele é levado ao plenário. Lá é votado, e o processo de impeachment só é aberto se for aprovado por mais de dois terços dos 523 deputados;
  • Caso seja aprovado, o processo segue para o Senado, a presidente é afastada do cargo e o vice Michel Temer assume;
  • O Senado tem seis meses para dar uma decisão final. Se não decidir nesse período, Dilma volta ao cargo;
  • O plenário do Senado, em uma sessão especial, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá o futuro da presidente. Também são necessários dois terços dos votos dos 81 senadores para tirar o mandato das mãos da presidente.

Impeachment

Cunha decidiu aceitar um dos pedidos de impeachment contra a presidente quando soube que o PT deixaria de apoiá-lo no Conselho de Ética.

Ele é alvo de um processo por quebra de decoro, que pede sua cassação. Autores da representação, o Psol e a Rede apresentaram uma série de argumentos contra o presidente da Casa, como a delação premiada de Julio Camargo, que acusa o peemedebista de ter cobrado propina, as contas na Suíça e a suspeita de que ele tenha mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas bancárias no exterior.

Ao saber do pedido de impeachment, Dilma rebateu e disse que não cede a chantagem.

Fonte: brasilpost