Rondônia - 21 de agosto de 2018
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Comissão de Agropecuária ouve representantes do segmento e cria CPI

158ed923-1ea7-4880-acc8-cb72eb381182.jpegNa tarde desta quarta-feira (9), no Plenário da Assembleia Legislativa, ocorreu uma reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, que deveria ouvir representantes do setor de frigoríficos e laticínios para discutir a questão do preço da arroba do boi praticado que tende a cartelização no Estado de Rondônia.

A audiência foi presidida excepcionalmente pelo deputado Maurão de Carvalho (PP) que encampou esta luta, juntamente com os produtores, pela melhora do preço e buscando acabar com a cartelização promovida pelos grandes frigoríficos. Ao final foi aberto procedimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), para tratar do assunto

O presidente da Comissão de Agropecuária, Lazinho da Fetagro (PT), disse que a reunião foi motivada a pedido do deputado Adelino Follador (DEM) devido o baixo preço da arroba do boi praticada pelos grandes frigoríficos.

Apesar da melhoria da qualidade da carne o valor está entre os mais baixos do país. Mesmo com o preço ao produtor baixando, na prateleira, para o consumidor, o preço não cai.

Lazinho fez o chamamento de todos os frigoríficos para os quais foi enviado convite sendo que nenhum enviou representante para a reunião. Lamentou o descaso, pois o setor é importante para o Estado e vai continuar a sofrer com o descaso dos que acabam por estabelecer o preço da carne em Rondônia.

Adelino Follador (DEM) reforçou na reunião com pecuaristas a diferença no preço da arroba de gado entre Rondônia e São Paulo, por exemplo, que em janeiro de 2015 era de apenas 6,99 % e chegou ao fim de novembro a 17,45%.

Adelino também apresentou um demonstrativo de como o Estado perde com esta redução no preço da arroba do boi. Segundo ele, em 2014 foram abatidas 2.174.772 cabeças. Se for ter como parâmetro a média de 14 arrobas por cabeça e uma diferença de R$ 15 por animal, tem-se uma arrecadação de R$ 456.700.000,00 ou R$ 38 milhões mensais que os produtores deixam de receber. É um dinheiro que não circula no Estado e que vai parar no bolso dos frigoríficos, especialmente o JBS.

Em relação aos abates, com números de 2014, a JBS Friboi abateu 47,38% do total (1.030.514 cabeças), o Frigon 13,56% (295 mil), o Marfrig 245.049 (11,26%), o Tangará 138.472 (6,36%) e o Minerva 132.436 cabeças, ou 6,08%. Demais totalizaram 196.480 cabeças ou 9% do total de abates.

Adelino disse que enquanto em outros estados o preço da arroba melhora, em Rondônia o preço reduz. “Daqui a pouco vamos deixar de ser produtor de gado para abate para ser exportador de bezerro, pois o preço está compensando, mas com isso vamos acabar com os empregos em Rondônia e diminuir a arrecadação”, afirmou. Denunciou que “sim, há formação de cartel no preço do boi no Estado”.

Em 2014, disse Follador, os frigoríficos deixaram de arrecadar mais de R$ 180 milhões e recolheram em impostos R$ 36 milhões em 2014. Em 2015 recolheram até o momento, R$ 30 milhões e tiveram mais de R$ 170 milhões em isenção. “Fecharam 260 empregos em Ariquemes mesmo com todos estes incentivos. Ao invés de fomentar a economia, eles massacram o trabalhador e o produtor”, argumentou o parlamentar.

O deputado Laerte Gomes (PEN) afirmou ser um desrespeito por parte dos frigoríficos para com os produtores e com esta Casa. Temos de definir uma estratégia para mostrar que temos o poder de interferir. Falou da cartelização da cadeia do leite comandada pela Italac e o da carne pela JBS.

Sugeriu que seja encaminhado ao governo do Estado indicações para baixar a pauta do boi gordo, para fora do estado e da vaca para abate em no mínimo 60%, bem como suspender ou diminuir a isenção fiscal que os frigoríficos. Laerte defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar os frigoríficos e laticínios, tendo em vista que possuem incentivos fiscais e devem prestar satisfação em especial aos pequenos produtores.

O empresário e produtor rural, Mario Português, disse que os empresários do setor não têm interesse em discutir a pauta e demonstrou apresentando dados de que em 2014 a diferença do preço do boi entre São Paulo e Rondônia era de apenas 5% e que nos dias atuais passam de 20%.

Mário complementou afirmando que se fosse hoje, jamais teria investido o que investiu para criar o confinamento, pois ao preço de hoje não vale a pena. Por este motivo, disse, largou o boi ao pasto para não ter mais prejuízo.

O secretário de Estado Fazenda, Wagner Garcia, disse que falar de incentivo pode parecer que esta dando incentivo direcionado, mas a legislação é antiga e o mercado de carne é incentivado em todos o Brasil.

O deputado Jean Oliveira (PSDB) lamentou que o preço só tenha caído para o produtor, pois no balcão, para o consumidor, a carne não baixa. Por isso, disse, os produtores e a Assembleia devem se unir e iniciar a CPI e levá-la até o fim, sem fraquejar.

O presidente da Idaron, José Alfredo Volpi, confirmou a visita de uma representação da União Européia para verificar a qualidade e a sanidade animal do rebanho de Rondônia, ratificando que a carne produzida no Estado possui qualidade e sanidade.

Edson Martins (PMDB) disse que está inviável ao pecuarista que cuida do boi há pelo menos 2 anos para depois vender a um preço tão baixo que não compensa.

O ex-deputado e produtor Silvernani Santos sugeriu que os produtores façam uma ação junto a Idaron para não liberar Guias de Transporte Animal (GTA) a fim de chamar a atenção do governo e dos próprios frigoríficos, que estão ganhando muito dinheiro à custa do trabalho dos pecuaristas pagando um preço mínimo, exportando a carne e faturando em dólar, que está em alta.

Maurão finalizou anunciando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e com a assinatura dos parlamentares presentes (oito) ela já foi aberta. Com a criação desta CPI, que tem poder de polícia, “eles terão de atender ao chamamento da Assembleia, para prestar esclarecimentos sobre a cartelização do preço da arroba do boi, com sérios prejuízos para os produtores”.

Assinaram pela formação da CPI os deputados Maurão de Carvalho (PP), Airton Gurgacz (PDT), Jesuíno Boabaid (PTdoB), Glaucione Rodrigues (PSDC), Adelino Follador (DEM), Lazinho da Fetagro (PT), Edson Martins (PMDB) e Alex Redano (SD).

A reunião também sugeriu a indicação ao governo do Estado a suspensão dos incentivos fiscais concedidos aos frigoríficos e laticínios, bem como baixar a pauta do gado em pé, tanto das vacas quanto de bois.