Rondônia - 19 de novembro de 2018
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MP expede recomendação aos municípios de Jaru e Jorge Teixeira para controle de gastos com festivida

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaru, expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Jaru e Governador Jorge Teixeira para que abstenham-se de formalizar convênios e transferência de valores do erário, ainda que oriundos de emenda parlamentar, com finalidade de patrocinar despesas com festividades e eventos culturais de qualquer natureza, até o fim do exercício financeiro, ou enquanto perdurar as precariedades detectadas na prestação do serviço público, especialmente na área de saúde e educação.

Os municípios têm o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público acerca do acatamento ou não da recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru. A medida foi tomada, entre outros motivos, por ter chegado ao conhecimento da Promotoria de que nas unidades hospitalares e educacionais de Jaru há necessidade inafastável e urgente de investimentos.

Fonte: MP/RO