Rondônia - 18 de agosto de 2018
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Governo Dilma considera retirar MP que acelera leniência empresas que afanaram a petrobras

Brasília - Presidenta Dilma Rousseff concede entrevista coletiva após reunião com juristas em ato para denunciar a falta de base jurídica do pedido de abertura do processo de impeachment (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Brasília – Presidenta Dilma Rousseff concede entrevista coletiva após reunião com juristas em ato para denunciar a falta de base jurídica do pedido de abertura do processo de impeachment (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo federal pode recuar e recolher a medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato. O objetivo é garantir que, em caso de acordos de leniência, haveria punição para a empresa, mas os executivos ou funcionários envolvidos não seriam presos.

Medidas provisórias não podem alterar leis penais. Por isso, a ideia do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é fazer alterações no projeto de lei do Senado que tramita na Câmara. “Um caminho que vamos decidir em fevereiro é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, que retira a medida provisória”, disse.

De acordo com Cândido, o governo se satisfaz com o ressarcimento dos recursos desviados em esquemas de corrupção. “O essencial da medida é a repercussão penal, a empresa faz o reparo ao erário e não tem nenhuma consequência penal depois. Ela não vai querer pagar duas penas, ter o funcionário ou executivo dela preso e reparar o erário ao mesmo tempo”, disse.

Fonte: Diário do Poder