O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, garantiu o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia ao projeto Calçada Legal, desenvolvido pela Rede Amazônica e que busca, entre outros objetivos, conscientizar o cidadão para a importância da padronização das calçadas em Porto Velho e garantir a acessibilidade nesses espaços públicos.
O projeto Calçada Legal foi apresentado a integrantes do Ministério Público de Rondônia, na tarde desta quinta-feira, 10 de março, pelo diretor-regional da Rede Amazônica em Porto Velho, Antônio Campanari, e representantes de órgãos públicos e privados que dão apoio à iniciativa.
Também estiveram presentes à apresentação a Promotora de Justiça do Urbanismo, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, e o diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEJ), Promotor de Justiça Aluildo Oliveira Leite, titular da Promotoria de Urbanismo e idealizador do projeto Calçadas Livres, lançado pelo Ministério Público de Rondônia em 2011.
O projeto Calçada Legal, que será executado em diversas etapas, busca, de modo prático, estabelecer soluções para características negativas verificadas em calçadas da capital rondoniense, criando, assim, uma padronização e consequentemente um modelo de calçada, além de servir de incentivo para que o cidadão possa não só apoiar, mas defender e se engajar nessa ação.
Ao enaltecer o projeto, Airton Pedro Marin Filho garantiu total adesão do Ministério Público de Rondônia à iniciativa, considerada de fundamental importância para mudar a atual realidade urbanística da capital. Para o chefe do MP estadual, o projeto vem se somar à campanha Calçadas Livres, lançada pelo MP/RO em 2011, cujo objetivo foi conscientizar os moradores de Porto Velho sobre a necessidade de atender o disposto nas normas e legislações que definem os parâmetros de construção de calçada, tornando acessível o espaço destinado à locomoção dos cidadãos, sejam crianças, jovens, adultos, idosos ou pessoas com deficiência, assegurando-lhe o direito de ir e vir conforme determina a Constituição Federal. A falta de acessibilidade provocada por obstáculos nas vias e nos espaços públicos é fator que reforça as desigualdades sociais.