Rondônia - 27 de junho de 2017
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Reforma ou Redenção de Benefícios – Por Paulo César Regis de Souza

paulo-cesar-regis-souza-13Por Paulo César Regis de Souza (*)

A 8ª.  reforma da previdência, desde 1988, está tomando rumos absolutamente estranhos, pela falta de uma diretriz firme e segura do Presidente Temer.

Não se sabe a quem ele confiou a reforma, a qual ministro. Os que têm dado palpites não conhecem nada do tema. Uma hora, dizem uma coisa, outra hora, outra. Blefam sempre.  Ao invés de ajudar, isto só atrapalhou e criou graves distonias e interpretações.

Na realidade, se avolumaram dúvidas e incertezas, o que resultou numa corrida aos postos do INSS para se aposentar, o que já vimos em outras oportunidades.

Dois pontos controversos que os artistas do espetáculo proporcionaram. Em determinado momento, falaram que até os militares entrariam na reforma. Sob pressão dos quarteis, voltaram atrás, o que não foi a primeira vez. Num segundo momento, surpreenderam o país com a proposta de reduzir os benefícios assistenciais a meio salário mínimo, o que é uma vilania e uma torpeza inominável e inaceitável. Estes 4 milhões, sem quartel na retaguarda, sem defesa, devem estar em pânico.

Passaram meses falando que a reforma seria na fixação da idade mínima porque do contrário em 2060 (!?) os gastos com previdência ascenderiam a 20% do PIB. Até lá uma geração de brasileiros desaparecerá. Na ignorância de um ministro: “não haveria dinheiro para pagar aposentadorias e pensões”. Também ouviram falar que “uma bolha demográfica” poderia contribuir para levar a Previdência brasileira a um tsunami de grandes proporções.

De repente, os ministros arvoraram-se a falar produzindo “balões de ensaio” e conjecturas e nos jornais danaram-se a escrever “palavras ao vento” e a especular sobre a reforma, com notícias desencontradas, produzindo o caos e gerando desesperanças, desesperos, desconfortos e infortúnios  entre os que já passaram dos 60 anos e dos 35 anos de contribuição.  As pessoas correram para o INSS, às voltas com mais de 600 mil benefícios represados, por greves do passado e escassez de servidores, e entupiram o teleatendimento como o último suspiro para segurar um benefício a que tem direito.

O Presidente Temer, imobilizado pela falta de uma assessoria competente, e atropelado pela extinção do Ministério da Previdencia que em má hora aprovou, disseminou entre os segurados da Previdência um clima de incompreensão e revolta absoluta coerente com os horizontes e as perspectivas anunciadas.

Qualquer cidadão, pouco alfabetizado em Previdência, sabe que no caso dos militares, não há solução na situação presente de terra arrasada. O governo não tem como pagar a contribuição patronal dos militares, de 11% sobre a folha. Ponto. O Tribunal de Contas da União há anos cobra uma solução. Com a situação de falência do Tesouro, não há como se reformar a previdência dos militares e que deve incluir a dos estados e dos municípios, o que quintuplica a dificuldade sem falar do Rural.

Quanto aos benefícios assistenciais, institucionalizados e partir de 1974, com a da Renda Mensal Vitalícia, para os idosos acima de 70 anos e pessoas deficientes, que recebiam meio salario mínimo, é preciso lembra que a Constituição de 1988 estabeleceu que nenhum beneficio da previdência e da assistência social poderia ser inferior ao salario mínimo.  Mais: a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, consolidou o conceito de beneficio assistencial, sem contrapartida e como mecanismo compensatório de renda mínima para assegurar a sobrevivência humana, no mais elevado principio de Beveridge.

Querer reduzir o valor desses benéficos a meio salario mínimo, com a desculpa esfarrapada de que é preciso desvincular os benéficos do salario mínimo, é uma ignominia. É um flagrante retrocesso social, que dói na consciência dos brasileiros.

Lembro que ouvimos isto em 1999, quando o Fundo Monetário Internacional propôs o fator previdenciário, a redução dos benefícios assistenciais, além da extinção do FGTS, do seguro desemprego e a fusão da caixa e do Banco do Brasil…

O Presidente Temer poderia ter escolhido um redator para sua reforma de Previdencia e não ter deixado que pessoas, sem qualquer qualificação, sem preparo, sem visão de Estado e de futuro, gerassem tensões desnecessárias. Limitaram-se a colocar “o bode na sala” para que o coitado fosse maltratado por todos os lados, principalmente pelos grupos que se vêm ameaçados não por vantagens imerecidas e desnecessárias, mas com o pouco de que precisam para sobreviver num país de tantas desigualdades e injustiças sociais.

Cansei de escrever que a reforma não deveria ser restrita a benefícios, que julgo necessário, mas que deveria se ter uma visão mais ampla e estrutural, alcançando também o seu financiamento. A exclusão do financiamento, por pressão do mercado, dos fiscalistas e monetaristas, não ajuda para a crise da Previdência, mas constitui sério agravo. Não há beneficio sem contrapartida, que deve assegurar a proteção social dos trabalhadores, como já previam Bismark e as gerações dos servidores que transitaram pela previdência social brasileira, desde 1930, quando o Estado e o governo começaram a tratar de previdência com as caixas, existentes, e com os institutos de aposentadorias e pensões que foram criados.

(*) Paulo César Regis de Souza, é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

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