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segunda-feira, 13 julho 2020, 07:33
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MPSC quer farmácias e postos de saúde abertos em Salete

O recesso coletivo da Secretaria de Saúde do município de Salete em dezembro é alvo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado ajuizou uma ação com pedido de liminar para que o Prefeito da cidade se abstenha de conceder o recesso e mantenha todos os órgãos de saúde municipal funcionando normalmente, em especial os postos de saúde e as farmácias municipais.

De acordo com depoimento prestado na Promotoria de Justiça pela Secretária Municipal de Saúde, Sandra Bitencourt Longen, o Prefeito se reuniu com os funcionários da secretaria e decidiu conceder o recesso de trinta dias, de 05/12/2016 a 04/01/2017, sem prejuízo do gozo futuro das férias individuais dos servidores.

¿Os serviços públicos de saúde, por sua essencialidade, não podem sofrer interrupção de maneira alguma. A suspensão do atendimento da população, além de colocar em risco a vida dos cidadãos saletenses, implica grave violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência.¿, explica o Promotor de Justiça.

A ação aguarda decisão do juiz da comarca de Taió (Ação Civil Pública n. 0900041-24.2016.8.24.0070).

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