Os processos de licitação na administração pública devem ser pautados pela transparência. Foi o que recomendou Márcio Rogério Gabriel, superintendente estadual de Licitações, aos prefeitos municipais durante o Workshop Governança para o Desenvolvimento, realizado de quarta (8) até esta sexta-feira (10), em Porto Velho. Os mecanismos que tornaram o setor de compras do estado um dos mais bem avaliados do País estão, segundo ele, à disposição das administrações municipais.
Márcio Gabriel falou sobre gestão de contas públicas e esclareceu aos prefeitos que a transparência evita desgaste no processo licitatório porque ocorre num ambiente que pode ser viabilizado pelos cidadãos, o pregão eletrônico.
Há gestores, segundo ele, que preferem cancelar todo o processo ao menor registro de contestação só pelo temor de ver seu nome envolvido em alguma irregularidade. “Com transparência não há o que temer”, ensinou.
A clareza sobre os atos que antecedem as compras, conforme Márcio Gabriel, é obrigatória, pois a sociedade precisa saber como o governo faz as compras.
“Licitação é um jogo de muitos interesses e várias armas serão utilizadas”, disse, completando que travar um processo já iniciado é prejudicial para o estado e para a sociedade.
Márcio Gabriel ressaltou que a Supel utiliza uma pesquisa de preço de mercado, que tem cerca de 1.200 itens variados.
O serviço foi contratado pelo estado junto à Fundação Getúlio Vargas, que utiliza métodos científicos nas análises e atualiza regularmente as informações.
“É melhor que a pesquisa individual, que constrange quem faz”, esclareceu o superintendente, destacando que o serviço está disponível no site: www.supel.ro.gov.br e pode ser utilizado pelas prefeituras.
Ele chamou atenção para a contratação de serviços de limpeza e vigilância. “Envolvem muitos detalhes para os quais é necessário muita atenção”, afirmou.
O secretário de estado da Saúde, Wiliames Pimentel, fez uma rápida intervenção na palestra para recomendar aos prefeitos que utilizem os serviços da Supel. Segundo ele, a Sesau consegue economizar até R$ 5 milhões todos os meses nas compras, em razão dos procedimentos técnicos e transparência utilizados.
CONTROLE
Transparência também foi o ponto de partida da palestra de Rodrigo César Moreira, diretor executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE). Ele detalhou como órgão funciona e recomendou aos prefeitos que o controle deve iniciar desde o planejamento das ações.
Rodrigo César explicou a atuação da Controladoria
Rodrigo César explicou que a Controladoria é a própria administração que vigia, orienta e corrige a atuação administrativa de seus agentes.
Uma falha que considera prejudicial é deixar que o órgão de controle participe apenas na etapa final das ações. “É um erro. Quando tudo estiver concretizado pouco haverá para o controlador fazer”.
“Transparência é a garantia da participação da sociedade, que tem a oportunidade de saber o que a administração está fazendo”, disse, reforçando que além de valorizar o cidadão prestando contas, confere credibilidade à administração e facilita a obtenção de recursos.
No caso do governo de Rondônia, as ações detalhadas estão no Portal da Transparência, que foi avaliado com nota 10 pelo Ministério Público Federal, em 2016. O portal iniciou suas atividades em julho. Em novembro já recebeu a pontuação máxima.
No portal o cidadão pode conferir todos os atos da administração, inclusive informações sobre servidores.