Minas Gerais – Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Mariana por compra de votos

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Mariana (MG), Duarte Júnior (PPS), e do seu vice, Newton Godoy (PSD), na segunda-feira (20) por captação ilícita de votos e prejuízo aos cofres públicos.

Em duas decisões, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura também determinou a anulação dos votos recebidos por eles na eleição do ano passado e a realização de novas eleições para Prefeitura de Mariana.

A mulher do prefeito, Regiane Gonçalves, que foi secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, também foi alvo das decisões. Ela e o marido ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de R$ 150 mil.

O prefeito afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Segundo o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, responsável pelas ações eleitorais, o recurso suspende as determinações da juíza até que o TRE-MG decida sobre o caso.

Mariana pode ter novas eleições diretas se o TRE-MG tomar essa decisão até seis meses antes do fim do mandato de Duarte Júnior. Nos seis meses finais, a eleição seria indireta, conforme determina o Código Eleitoral.

Em setembro, o Ministério Público de Minas ajuizou as duas ações eleitorais contra o prefeito, sua mulher, o vice e dois vereadores – Geraldo Sales de Souza e João Bosco Cerceau Ibrahim foram absolvidos.

Segundo o Ministério Público, um grande volume de materiais de construção foi doado pela prefeitura com a finalidade de obter apoio eleitoral. Ainda de acordo com o órgão, a ajuda não cumpriu requisitos legais, já que o programa assistencialista da cidade exige cadastro e análise socioeconômica dos beneficiados previamente.

O caso foi descoberto na operação Primaz de Minas, deflagrada entre julho e dezembro de 2016, que tinha o objetivo de apurar irregularidades nas secretarias de Governo e de Desenvolvimento Social e Cidadania da cidade.

Além das ações eleitorais, Ministério Público também entrou com uma ação por improbidade administrativa e uma denúncia pelos crimes de peculato e supressão e falsificação de documentos públicos.
Fonte:Folha de SP