Rondônia - 21 de Abril de 2018
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Direito Resumido – Cláusula de Lock Up. O que é?

Ao longo de sua jornada em busca do sucesso de seu empreendimento, inevitavelmente o empreendedor irá se deparar com alguma negociação, acordo ou contrato em que a cláusula Lock Up ou análoga estará presente.

A cláusula de Lock Up, faz parte de um grupo de mecanismos utilizados para limitar a compra e venda de ações ou participação societária em uma empresa, são as chamadas cláusulas de bloqueio. Dentre elas podemos citar a stand still period (período de salva guarda), cláusula de venda em bloco, direito de preferência, dentre outras.

O uso clássico da Lock Up geralmente se dá em acordos de acionistas, utilizados em Sociedades Anônimas fechadas ou abertas. Não se confunde com o estatuto da companhia e são pactos celebrados por acionistas que têm interesses afins, com o objetivo de regular a prática de determinados atos societários entre os seus participes, tal como a compra e venda de ações, a preferência para adquiri-las, poder de controle e diversos outros assuntos que dizem respeito à relação entre os sócios.

No caso, por exemplo, de abertura de capital de um companhia, a BM&F Bovespa exige a existência de uma cláusula de Lock Up, para que os acionistas controladores que têm acesso a informação privilegiada não a utilizem para obtenção de vantagem durante o processo de abertura de capital, proibindo a venda de ações desses acionistas por um determinado período, evitando-se assim um possível conflito com os acionistas minoritários.

Hoje em dia, diversos outros documentos, além do acordo de acionistas, utilizam esse tipo de cláusula visando a proteção da empresa, evitando que determinados sócios deixem o negócio em um momento onde possa causar prejuízos, como por exemplo, os term sheets e os contratos sociais.

Na prática, com uma visão ao ecossistema de startups, a cláusula de Lock Up busca impedir a saída dos sócios fundadores por um determinado período, ou até o alcance de uma determinada meta pela empresa, tornando indisponível as quotas até a finalização da condição. Para facilitar o entendimento podemos usar o exemplo de uma startup que fabrica determinada tecnologia inovadora onde somente os fundadores a dominam.

Caso ocorra o aporte de capital no empreendimento, ou qualquer outro tipo de investimento, os investidores não têm o domínio da tecnologia, por isso usa-se a cláusula de Lock Up para segurar na empresa aqueles que realmente possuem o conhecimento do negócio, motivo do investimento realizado.

O empreendedor precisa tomar cuidado ao se deparar com este tipo de cláusula, pois após assinado o documento com a clausula de Lock Up, a saída do sócio fica condicionada a algum tipo de penalidade, podendo ser o pagamento de multa/indenização ou obrigação da emissão de opção de compra da sua participação por preço pré-fixado.

Desta forma, percebe-se a importância de se analisar esse tipo de cláusula antes da assinatura, pois é uma ferramenta bastante útil nas negociações empresariais, mas pode se tornar um problema para os sócios fundadores. Portanto é imprescindível o auxílio de um profissional especializado antes da assinatura de qualquer contrato.

Robert Emmanuel de Oliveira

OAB/MG 163.307

Advogado sócio no escritório Lage & Oliveira Sociedade de Advogados e pós-graduando em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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