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quinta-feira, 02 julho 2020, 05:32
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Baladas são proibidas de cobrar preço diferente para homens e mulheres

Prática comum em casas noturnas, a diferenciação de preços de acordo com o sexo do cliente agora é considerada ilegal de acordo com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (3) pelo departamento diz que “Não há dúvida de que a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio. Ao contrário, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao estabelecer o direito à ‘igualdade nas contratações'”.

O secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, crítica essa prática e diz que serão feitas fiscalizações por todo o País.

— A utilização da mulher como estratégia de marketing é ilegal, vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Os valores têm de ser iguais para todos nas relações de consumo.

As casas noturnas terão um mês para se adequar. Se passado esse período e a diferença de preços persistir, os consumidores poderão denunciar o estabelecimento aos órgãos de defesa do Consumidor, como os Procons regionais.

Fonte: R7

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