Projetos de combate à sonegação e à corrupção do MPSC venceram o Prêmio CNMP 2017

Dois projetos do Ministério Público de Santa Catarina venceram o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017.

O “Programa de combate à sonegação fiscal” e o “Grupo especial anticorrupção (Geac): uma nova estratégia de integração para casos complexos” levaram o primeiro e terceiro lugar, respectivamente, em suas categorias. A solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas ocorreu, na noite desta quarta-feira (2/8), durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

Programa Combate à Sonegação Fiscal, que concorreu na Categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, tem como órgão gestor o Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, e tem como objetivo aumentar a eficiência institucional no combate à sonegação fiscal, por meio de duas premissas básicas: a regionalização da atuação, com a instalação de sete Promotorias Regionais da Ordem Tributária, que abrangem todas as regiões do Estado; e a definição de um padrão uniforme de atuação e de metodologias de acompanhamento de dados e resultados.

O GEAC, ligado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidadade Administrativa (CMA), que concorreu na Categoria Redução da corrupção, foi criado em 2015 pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, para dar suporte aos Promotores de Justiça e aos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs) em procedimentos de grande complexidade. Em três meses de trabalho o Grupo ofereceu 27 ações judiciais.

O Coordenador do COT, Promotor de Justiça Giovanni Gil, comentou que esse é um reconhecimento do trabalho que o Ministério Público tem desenvolvido há 20 anos em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, e cada vez mais tem demonstrado eficiência e altivez no exercício de combate à sonegação fiscal. “A Procuradoria-Geral de justiça tem sido grande parceira, e claro, quem merece os efetivos créditos são os Promotores regionais da Ordem Tributária que dedicam o seu trabalho diário a esse projeto, e todos aqueles Promotores que dão segmento nas investigações que são realizadas naquelas promotorias”, complementou o coordenador do Centro de Apoio da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Gil.

Para a integrante do GEAC, Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo, ser finalista do Prêmio CNMP é uma honra para todos nós integrantes do GEAC, mas principalmente para o Ministério Público de Santa Catarina. “A escolha do assunto combate a corrupção como forma de transformação social pelos membros do Ministério Público em 2015 foi, de fato, a escolha adequada, que agora ganhou reconhecimento como um dos finalistas do Prêmio CNMP 2017”, comentou.

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, que também acompanhou a entrega do prêmio, ressaltou que o mais importante é o reconhecimento do trabalho dos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, que ajudaram a construir e deram ação a ambos os projetos. “Nós temos dois projetos com características totalmente diferentes; um com mais de duas décadas de trabalho que é o projeto de parceria com diversos órgãos públicos para o combate à sonegação fiscal do estado catarinense; o outro projeto é uma iniciativa recente que visa combater a corrupção com ações estratégicas, com Promotores de Justiça abnegados, que estão acumulando as suas funções da Promotoria de origem, e também assimilando uma carga extra de trabalho, atuando em casos de grande relevância. Portanto, é um momento de extrema alegria para todos nós”.

A lista contou com um total de 45 projetos, sendo cinco iniciativas em cada uma das nove categorias da premiação. No dia (25/5) foram definidos pela Comissão Julgadora do Prêmio CNMP os três finalistas de cada categoria.

O Prêmio CNMP

Concorreram ao Prêmio CNMP deste ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Os projetos foram enquadrados em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução da Criminalidade; Redução da Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização da Gestão; e Tecnologia da Informação.

O objetivo do Prêmio CNMP é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos.

O presidente do CNMP, Rodrigo Janot, destacou, durante a solenidade, a quantidade de projetos inscritos nesta edição do Prêmio CNMP. “Os números descortinam o grau de maturidade alcançado por membros e servidores neste permanente foro de intercâmbio de conhecimento e experiências. Em 2014, 655 projetos foram habilitados a concorrer ao Prêmio CNMP. Em 2017, foram nada menos que 1077”.

O conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP), Orlando Rochadel, salientou que esta edição do Prêmio CNMP tem um marco inédito: recebeu inscrições de iniciativas realizadas por todas as unidades e por todos os ramos do Ministério Público no País.

Rochadel chamou a atenção, também, para o aumento da composição da Comissão Julgadora do Prêmio CNMP 2017, formada por conselheiros do CNMP e por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das associações de classe do MP, das escolas do MP, de representantes da comunidade acadêmica, do Poder Judiciário, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de organizações dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Além do presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e do conselheiro Orlando Rochadel, compuseram a mesa de solenidade do Prêmio CNMP 2017 o corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, e os conselheiros Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Fábio George Cruz da Nóbrega, Fábio Stica, Sérgio Ricardo de Souza e Valter Shuenquener; o secretário-geral do CNMP, Guilherme Raposo; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro Neis, representando todos os procuradores-gerais de Justiça presentes.

Veja abaixo a relação dos vencedores.

Categoria Defesa dos Direitos Fundamentais

1º lugar: “A luta para salvar uma comunidade indígena da Amazônia brasileira” –  Ministério Público Federal

2º lugar: “Água é vida: um direito de todos”- Ministério Público do Estado da Bahia

3º lugar: “Fiscalizando a atenção básica à saúde”- Ministério Público do Estado de Pernambuco

Categoria Transformação Social

1º lugar: “Nascentes do São Francisco: o MP salvando rios” – Ministério Público do Estado de Sergipe

2º lugar: “Livro: porta de entrada para a cidadania” – Ministério Público do Estado de Mato Grosso

3º lugar: “Leitura: caminho do saber”- Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Categoria Indução de Políticas Públicas

1º lugar: “Quem aceita o trabalho escravo, ajuda a cavar esta cova” – Ministério Público do Estado de Mato Grosso

2º lugar: “Corredor ecológico do Rio Taquari-Antas” – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

3º lugar: “Verde Rio” – Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Categoria Redução da Criminalidade

1º lugar: “Narco: combate ao crime organizado e às rebeliões em presídios no Acre” – Ministério Público do Estado do Acre

2º lugar: “Rede itinerante contra a violência doméstica e intrafamiliar” – Ministério Público do Estado do Pará

3º lugar: “Transparência já” – Ministério Público do Estado do Pará

Categoria Redução da corrupção

1º lugar: “Ministério Público contra a corrupção e a sonegação fiscal” – Ministério Público do Estado do Maranhão

2º lugar: “Geração de atitude: a mudança começa em você” – Ministério Público do Estado do Paraná

3º lugar: “Grupo especial anticorrupção (Geac): uma nova estratégia de integração para casos complexos” – Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional

1º lugar: “Programa de combate à sonegação fiscal”  Ministério Público do Estado de Santa Catarina

2º lugar: “Sisconta Eleitoral 2017” -Ministério Público Federal

3º lugar: “Implantação das oficinas de parentalidade” -Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Categoria Comunicação e Relacionamento

1º lugar: “O conselho tutelar no combate ao trabalho infantil” – Escola Superior do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho

2º lugar: “Campanha humanização do parto: nasce o respeito” – Ministério Público do Estado de Pernambuco

3º lugar: “Prêmio de jornalismo”  Ministério Público do Estado do Acre

Categoria Profissionalização da Gestão

1º lugar: “Recru-talento: seleção meritocrática para cargos de provimento em comissão” Ministério Público do Estado do Rio Grande do Estado do Rio Grande do Norte

2º lugar: “Efetividade da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório” Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

3º lugar: “Educação continuada” Ministério Público do Estado do Acre

Categoria Tecnologia da Informação

1º lugar: “Matilha: módulo de gestão e análise de vínculos”  Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

2º lugar: “Projeto sittel 2017”  Ministério Público Federal

3º lugar: “A democratização da tecnologia digital em favor do poder investigatório do Ministério Público” Ministério Público do Estado do Paraná