Rondônia - 18 de dezembro de 2018
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STF determina volta à prisão de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas em MS

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, localizada em Caarapó (MS), deixou um morto e oito feridos.

Com base na decisão do STF, a Força-Tarefa Avá Guarani requereu à Justiça Federal, na quarta-feira (27), a expedição de mandado de prisão preventiva contra os fazendeiros. “Frise-se a urgência da medida em face da notória possibilidade de fuga, especialmente em razão de os endereços comerciais e residenciais dos corréus situarem-se em zona de fronteira”, alegaram os procuradores da República que compõem a Força-Tarefa. Os cinco mandados foram expedidos e cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28), em Dourados (MS).

A decisão do STF, publicada na terça-feira (26), reverte liminar concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em outubro de 2016. Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o caso envolve “uma perfeita sucessão de invasões sobre um solo onde quem primeiro pisou foram os indígenas”. Segundo ele, “essas pessoas sofreram um atentado com espingardas e grande violência por uma milícia organizada por fazendeiros”.

O subprocurador-geral destacou que houve mortes, nesse e em outros episódios registrados no Mato Grosso do Sul, a ponto de o Ministério Público Federal montar a Força-Tarefa Avá-Guarani para tentar pacificar a situação. Na avaliação do coordenador da FT, o procurador da República Marco Antônio Delfino, “a decisão do STF é acertada e reconheceu a periculosidade dos envolvidos”.

Relembre o caso – No dia 12 de junho de 2016, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu, em Caarapó (MS) – que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Frustrados da expectativa de que os policiais retirariam os índios do local, os proprietários rurais e mais 200 ou 300 pessoas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios à força do local em 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade. De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e um veio a óbito.