Gestores de instituições federal, municipal, estadual e Judiciário, que compõem a Comissão de Governança Fundiária do Acre, reuniram-se nesta terça-feira, 30, no Anfiteatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), para traçar as ações e metas de 2018.
Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) integram a comissão, que reúne ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a coordenação do Programa Terra Legal e outros.
A proposta do grupo é criar uma base de dados unificados entre União e Estado, com o intuito de dar celeridade aos protocolos de regulamentação dos imóveis urbanos e rurais; finalizar a regulação fundiária da Gleba Fluente – nova Unidade de Conservação, localizada entre Manoel Urbano e Feijó – e solucionair conflitos em Terras Indígenas na região do Alto Acre.
Proposta do grupo é criar uma base de dados unificados entre União e Estado (Foto: Cedida)
Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, destacou a importância da Comissão de Governança Fundiária. “A comissão tem o papel de discutir as problemáticas e conflitos que envolvem a regularização fundiária, no intuito de solucionar os dilemas, ao mesmo tempo em que fortalece as políticas públicas implementadas”, salientou.
Com 45 mil títulos de propriedade entregues entre 2011 e 2018, o Acre tem sido referência na política de regularização fundiária. É o único estado do país que possui uma Comissão de Governança Fundiária, que integra as múltiplas esferas de poder.
Segundo a chefe regional do Programa Terra Legal, Rosineide Araújo, a integração entre os órgãos auxilia no processo de regulamentação das áreas. “A união do poder público federal, municipal e estadual contribui para o desenvolvimento e avanço da política fundiária no Acre.”