Rondônia - 18 de novembro de 2018
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Governo estadual autoriza transferência de prédios para a USP | São Paulo

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  • Download São Pauloimagem15-02-2018-01-02-45Áreas passam fazer parte do Programa de Regularização Fundiária

O governador Geraldo Alckmin autorizou a permuta entre prédios da Fazenda do Estado e áreas da Universidade de São Paulo (USP). A assinatura foi feita nesta quarta-feira (14) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.

Pelo acordo, será dada à USP a propriedade definitiva de três imóveis históricos na região central da capital. E, em troca, o Estado ganha três áreas em três cidades do interior: Tanabi, Riversul e Ituporanga.

“Esse foi um projeto inicial, mas que pode ser estendido. Isso porque a gente precisa dar bons destinos para as áreas do Estado”, disse Alckmin.

Atualmente, dois prédios ficam na rua Maria Antônia e outro na rua Dr. Vila Nova, todos na região central da capital paulista. Nos locais funcionam o Centro Universitário Maria Antônia (Ceuma) e o FUNAP (Fundo de Amparo ao Preso).

O Estado receberá da universidade três áreas para destinar à implantação de assentamentos de trabalhadores rurais, pela Fundação Itesp.

Em Tanabi, a área ocupada pelo bairro urbanizado será regularizada para que as famílias tenham documentos definitivos de propriedade. O imóvel em Tanabi, conhecido como “Sítio do Estado”, se transformou em um bairro com características urbanas. Com a formalização da permuta, a área será transferida ao município para ser regularizada.

Os imóveis em Riversul e Itaporanga somam 944 ha e serão destinados à implantação de assentamentos que beneficiarão aproximadamente 60 famílias de trabalhadores rurais.

Provisoriamente, 23 famílias foram assentadas na área em Riversul. Na outra área, em Itaporanga, a previsão é de assentamento de 37 famílias. O processo de seleção para escolha dos beneficiários será realizado nos termos do que dispõe a Lei Estadual 16.115/2016, que trata da Política Agrária Paulista.

A destinação das áreas para assentamentos de trabalhadores rurais foi definida após diversas reuniões entre o governo de São Paulo e movimentos sociais que tiveram início em 2014.