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PGR confirma que STF não pode analisar HC de Lula antes do STJ

Como repisado por O Antagonista na semana passada, a PGR diz que o pedido de habeas corpus de Lula “não pode ser conhecido, porque esbarra no enunciado 691 da súmula do STF” – que impede a supressão de instâncias.

“É inviável”, diz Raquel Dodge, citando centenas de decisões do STF que consolidam a jurisprudência sobre o caso.

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