Como repisado por O Antagonista na semana passada, a PGR diz que o pedido de habeas corpus de Lula “não pode ser conhecido, porque esbarra no enunciado 691 da súmula do STF” – que impede a supressão de instâncias.
“É inviável”, diz Raquel Dodge, citando centenas de decisões do STF que consolidam a jurisprudência sobre o caso.