Rondônia - 15 de agosto de 2018
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Concursos PM RJ: Projeto de lei retira a exigência de estatura mínima para alguns cargos!

Boa notícia aos concurseiros cariocas que planejam ingressar na Polícia Militar (PM RJ)! A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no dia 15 de fevereiro de 2018, o projeto de lei 2.465/13, do Poder Executivo, que exclui a altura mínima como requisito para ingressar nos quadros de Saúde, Capelania e Complementar do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente, as medidas estabelecidas são 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Em alguns casos, o candidato é reprovado por conta de centímetros, portanto, a proposta do deputado Marcos Abrahão (PTdoB) é que haja mais igualdade de direitos entre os candidatos, independentemente de seu tamanho, como é estabelecida na Constituição Federal.

Posição do Governo do Estado do RJ

O governador do Estado defende que as marcas mínimas não se justificam em funções que não envolvem o policiamento ostensivo.

“A complexidade das diversas atribuições dos integrantes dos Quadros de Saúde, Capelania e Complementar da Polícia Militar impõem habilitação técnica específica, e são formados por diversas categorias profissionais, a exemplo de médicos, farmacêuticos, veterinários, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, dentistas e assistentes sociais. Com efeito, o exercício de tais profissões não demanda altura mínima, tornando esta exigência inútil para o seu efetivo desempenho”, afirmou o governador.

Quando a nova Lei passa valer?

Para o projeto entrar em vigor, ainda é preciso ser aprovado pelo governador do Rio de Janeiro, Fernando Pezão, que tem 15 dias para sancionar a lei ou vetar. A assessoria do governador ainda não divulgou nenhuma posição em relação ao projeto.

Já a Polícia Militar do Rio de Janeiro disse em nota que só emitirá uma posição a respeito da referida decisão da Alerj após uma análise jurídica e técnica.

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