Rondônia - 21 de junho de 2018
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Frente Parlamentar quer votar revogação do Estatuto do Desarmamento

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Alberto Fraga (DEM DF)
O deputado Alberto Fraga quer colocar o projeto em pauta durante o esforço de votação em torno do tema segurança pública

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), quer que o projeto (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) seja colocado em pauta no Plenário durante o esforço de votação em torno do tema segurança pública. A proposta foi aprovada em comissão especial em 2015.

O projeto, também chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, pretende facilitar a posse de armas em casa pelos cidadãos, retirando a exigência de que seja comprovada a necessidade da arma. Segundo Fraga, essa avaliação é muito subjetiva. “Ficou uma coisa muito subjetiva e é o delegado que decide. Ou seja, se ele gostar de você, ele concede. Se ele não gostar… A flexibilização que a gente está querendo fazer no estatuto é retirar esse ponto que infelizmente fica ao poder discricionário do delegado”, observou o deputado.

Pelo texto, seriam mantidas as exigências de não ter antecedentes criminais, comprovar curso de tiro e fazer exame psicotécnico.

Voto vencido
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), voto vencido na comissão especial sobre o assunto, disse que aumentar as armas em circulação é aumentar as mortes. “Hoje está comprovado que quanto mais armas ficarem na disponibilidade das pessoas, mais assassinatos serão cometidos. Às vezes por motivos fúteis, uma briga de família, uma briga de vizinhos, uma briga de bar. Outros, porque o próprio bandido, ao entrar na casa, pega a arma.”

Entre outras mudanças, o texto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país.