O prazo de inscrição para os três comitês de bacias hidrográficas do Distrito Federal — do Rio Paranoá, do Rio Preto e do Rio Maranhão — foi prorrogado para 26 de março. Antes, era até 15 de fevereiro.
Os comitês promovem debates sobre questões relacionadas aos recursos hídricos e arbitram conflitos pelo uso da água. Também aprovam e acompanham a execução dos planos das bacias, estabelecem mecanismos de cobrança pelo consumo e sugerem os valores a serem estipulados.
Para os três, há 23 vagas de titulares e a mesma quantidade de suplentes. Na divisão, sete vagas são para membros do poder público; sete para representantes de organizações civis, como organizações não governamentais (ONGs) e universidade; e nove para setores de usuários das águas — indústria, energia, abastecimento, lazer, pesca, entre outros.
Comitês promovem debates e arbitram conflitos sobre os usos da água e aprovam e acompanham a execução do plano de recursos hídricos das bacias
Interessados em participar devem levar formulários anexos nos editais de cada comitê com os documentos requeridos.
Para os comitês dos Rios Maranhão e Preto, o local de entrega é a Superintendência de Recursos Hídricos, da Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), na Ala Norte da Estação Rodoferroviária de Brasília, no Setor de Áreas Isoladas Norte.
Já para o comitê do Rio Paranoá, a documentação tem de ser entregue na Superintendência de Estudos Programas, Monitoramento e Educação Ambiental, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), no Bloco C do Setor de Edifícios Públicos Norte, Quadra 511.
A divulgação do resultado preliminar está prevista para 30 de março, no site da Adasa.
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Os comitês foram criados em 2010 como parte do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, vinculados ao Conselho de Recursos Hídricos do DF e são conhecidos também como parlamentos das águas.
A formação deles é sustentada pela Lei Federal nº 9.433, de 1997, e pela Lei Distrital nº 2.725, de 2001.
As reuniões são bimestrais, com algumas sessões extraordinárias e participações em eventos promovidos ou apoiados pelo grupo.
Inscrições para os comitês de bacias hidrográficas do DF
Até 26 de março (segunda-feira)
Comitês dos Rios Maranhão e Preto
Entregar formulário e documentos à Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa-DF
De segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas
Na Ala Norte da Estação Rodoferroviária de Brasília (Setor de Áreas Isoladas Norte)
Comitê do Rio Paranoá
Entregar formulário e documentos no Instituto Brasília Ambiental (Ibram)
Na Superintendência de Estudos, Programas, Monitoramento e Educação Ambiental
De segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 14 às 18 horas
Na 511 Norte, Bloco C
Edição: Vannildo Mendes
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