Rondônia - 25 de setembro de 2018
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Proposta tipifica crime de espancamento

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. Dep. José Mentor (PT SP)
José Mentor: punição corresponderá ao aumento em 2/3 da pena de lesão corporal

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8529/17, do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena de lesão corporal, já prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o projeto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

De acordo com José Mentor, o Código Penal atualmente não penaliza mais de uma ou conjunto de lesões provocadas simultaneamente que pioram o quadro clínico da vítima. “São agressões violentas e invariavelmente discriminatórias, com muita carga emocional, ódio ou até mesmo fúria desmedida que causam múltiplos ferimentos”, afirma o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.