Em reunião marcada para a próxima terça-feira (27), às 11h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deverá analisar o projeto que permite ao assentado da reforma agrária a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto (PLS 384/2016) exige para essa exploração a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), se manifestou favorável ao projeto. Ele aproveitou um substitutivo apresentado no ano passado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que fez ajustes no texto para uma melhor adequação da proposta ao ordenamento jurídico vigente.
O texto apresentado por Fagundes estabelece que o Incra autorizará ao beneficiário da reforma agrária a celebração de contratos com terceiros para exploração do referido potencial, assegurada a participação nos resultados. Também fica assegurada indenização por danos e prejuízos causados em decorrência de obras e empreendimentos de interesse público em áreas de projetos de assentamento.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CRA e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Plantas ornamentais
Também consta da pauta da CRA o projeto (PLC 88/2014) que libera da inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) o produtor de flores que desenvolver uma nova cor de azaleia, violeta, orquídea ou astromélia. O relator é o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já apresentou voto favorável à matéria.
A proposta modifica a Lei 10.711/2003, que regulamenta o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, para desobrigar do RNC as cultivares (variedades resultantes de pesquisas) de plantas e flores ornamentais de domínio público. O texto, no entanto, mantém a exigência de inscrição para plantas com direito de patente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)