Rondônia - 19 de junho de 2018
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Juiz proíbe expulsão de alunos que não participarem de oficinas sobre ‘diversidade’

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, acolheu pedido do movimento Escola Sem Partido e proibiu que a Universidade Federal de Lavras, em Minas Gerais, expulse os alunos que não participarem de oficinas sobre “diversidade e diferenças”. Relembre aqui o caso.

A decisão foi tomada com base nos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da liberdade de consciência e de crença.

Veja, por favor, este trecho do despacho (aqui a íntegra):

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