Rondônia - 17 de dezembro de 2018
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Conselho aprova estudo técnico sobre regime de previdência complementar

O Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (13.03), a assinatura de um protocolo de intenções entre o Estado e a Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC), com o objetivo de cooperação e troca de informações com vistas à elaboração de estudos técnicos, assinatura de convênio de adesão e elaboração de Projeto de Lei visando a instituição de Regime de Previdência Complementar no Estado.

Será formado um grupo de trabalho com servidores indicados pelo Conselho da Previdência que irão acompanhar as discussões a respeito dos procedimentos que deverão ser adotados visando a assinatura de convênio de adesão que permitirá aos servidores públicos estaduais de todos os poderes, fundações e autarquias participarem, de forma facultativa, de plano de benefícios previdenciários oferecido pela Previcom-BrC.

O Estado fornecerá à entidade as informações necessárias para a elaboração desse plano de benefícios, que só será instituído após aprovação de Projeto de Lei. O estudo levantará o quantitativo de servidores aptos a aderirem ao plano de benefício, definirá o percentual patronal por parte do Estado, elaborará o Projeto de Lei que permitirá a instituição da previdência complementar,tratará da assinatura do convênio de adesão, a finalização do texto do plano de benefício, e o encaminhamento  do plano à Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Durante a reunião, o governador Pedro Taques garantiu que os representantes dos segurados, com cadeira no Conselho, fizessem suas contribuições a respeito do assunto, pois os maiores interessados são os próprios servidores públicos. Ele também explicou que, caso a previdência complementar venha a ser implementada, só valerá para servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação da medida.

“Os atuais servidores que desejarem fazer parte desse plano de previdência complementar deverão manifestar interesse. Do contrário, nada mudará”, disse.

A previdência complementar assegurará ao servidor o recebimento de um recurso adicional, acima do teto estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ou seja, um mecanismo que permite ao funcionário público acumular reservas para que no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria proporcionando uma qualidade de vida melhor.  

O titular da Secretaria de Estado de Gestão, Julio Modesto, reforça a importância do assunto, que, segundo ele, tem sido tratado com responsabilidade e ampla discussão com todos os poderes e representantes dos segurados. “Se não tomarmos providências para enfrentarmos o déficit financeiro atuarial, o futuro de nossos servidores se complicará, pois a previsão é de que em quatro anos esse déficit passará para cerca de R$ 3 bilhões”.

O Conselho da Previdência também aprovou a taxa administrativa de 0,49% para 2018, a serem utilizados com despesas do Mato Grosso Previdência (MTPREV), e a reserva da taxa de administração de 2017, que teve um saldo de R$ 25 milhões.

Além disso, foram empossados seis novos membros do Conselho, sendo eles Luiz Cláudio Pereira Scheffer, Antônio Teixeira Nogueira Neto, Vander de Silveira Melo, Ana Carolina Santana Valdez, Rubia Mara Oliveira da Costa e Sandra Cristina Santana Valdez. Eles representam na entidade os segurados dos órgãos e entidades que compõem o fórum.

Também foi apresentada, durante a reunião, a situação atual da previdência do Estado, que no ano passado contou com aporte financeiro de R$ 959 milhões da Fonte 100 (renda própria) para fazer frente aos pagamentos de benefícios de aposentados e pensionistas. Conforme levantamento da equipe técnica do MTPREV, nos últimos cinco anos, o déficit financeiro da Previdência aumentou em média 33,9%.

O Governo também colocou em pauta a revisão da alíquota da contribuição previdenciária como medida complementar para equilibrar a previdência no futuro. Ficou definido que será montado um grupo de trabalho, composto pelos membros do Conselho, que trará para o próximo encontro uma proposta para debate juntamente com a pauta da criação do plano de previdência complementar.