Rondônia - 25 de setembro de 2018
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Indulto de Temer é ‘convite à reincidência’, diz Ayres Britto

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, disse a O Globo, com todas as letras, que o indulto que Michel Temer está tentando ressuscitar é um “convite à reincidência”.

“O indulto não é um cheque em branco. A Constituição, laconicamente, autoriza o presidente a conceder indulto e comutar pena. Mas o indulto tem limites lógicos, e o que não está explicitamente enunciado deve ser deduzido do sistema jurídico”, disse Ayres Britto.

A reportagem do jornal carioca comentou que corrupção, abrangida pelo indulto do presidente, “não é um crime violento”, ao que o ex-ministro do Supremo respondeu:

“A Constituição valora a corrupção e atos de improbidade administrativa de forma gravíssima. (…) Um condenado por improbidade, mesmo eleito, pode perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos (…). O ressarcimento dos danos ao erário é um crime imprescritível.”

E acrescentou: “O indulto, tal como foi feito pelo presidente, é benevolente, um convite à reincidência”.