Rondônia - 9 de dezembro de 2018
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Governo de Rondônia, prefeitura e entidades assinam pacto pela melhoria na segurança pública em Ariquemes

Com presença de dezenas de pessoas e representantes de entidades de classe, o governo de Rondônia realizou nesta segunda-feira (12), na Unisp, em Ariquemes, o ato de pactuação entre o Estado, representado pelos poderes Executivo e Legislativo, e com a Sociedade Civil, com ações que visam melhorar os indicadores de segurança pública na cidade. A ação, intitulada Municípios Mais Pacíficos, integra o componente “Articulação Institucional” – o 13º componente do total de 15, do Programa Rondônia Mais Segura, lançado em setembro de 2017 pelo governador Confúcio Moura. A solenidade sinalizou com inserção do Programa Rondônia Mais Segura no Pnud –  Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento -, e registrou a adesão dos profissionais no Projeto Voluntariar em Ariquemes.

Segundo o governador Confúcio Moura, o projeto Municípios Mais pacíficos, pactuado em Ariquemes, convida as pessoas a participar do que chamou de “uma verdadeira revolução pela paz”. O governador enumerou algumas entidades que, segundo ele, são indispensáveis no programa: associação comercial; igrejas; câmara de vereadores; prefeitura municipal com sua guarda municipal; guarda mirim; e outros órgãos. “A junção de todos esses órgãos fará com que nós possamos diminuir a criminalidade em Ariquemes e ser modelo para todo o estado, e por que não dizer para o Brasil”, disse o chefe do executivo estadual. Ele  acrescentou ainda que “trata-se de uma combinação de pequenas atitudes que, somadas, darão imenso resultado, desde que acompanhadas e monitoradas pela sociedade”.

Para a Secretária Executiva do Gabinete da Governadoria, Cira Moura, “este foi o primeiro passo na direção de uma rede interinstitucional e inter-setorial de parceria e de colaboração, visto que o Programa Rondônia Mais Segura consolida trabalhos realizados junto a diversos órgãos e instituições da sociedade civil, atores relevantes para a segurança pública no estado. Baseado nos princípios da gestão sistêmica, o programa busca condições ideais para um salto de patamar nos resultados da segurança, a partir da criação de um contexto de colaboração, parcerias e pactuações entre diversos órgãos, com soluções criativas que atuem sobre as causas-raiz dos problemas de segurança pública.

O Programa Rondônia Mais Segura objetiva potencializar a evolução das políticas públicas por meio da auto-organização institucional, a partir da criação de novos elos, promoção de novos fluxos de ação e informação, inovando políticas tradicionais de controle da criminalidade e violência. Na ação “Municípios Mais Pacíficos” dentro do programa, representantes da Sociedade civil; prefeituras; associações comerciais; câmaras de vereadores; sindicatos ligados a agricultura; conselhos tutelares; e associações de pais e mestres das 21 cidades contempladas receberam no final de 2017 comitiva do governo para as primeiras tratativas sobre segurança numa agenda precursora.

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Comunidade participa do ato de pactuação do municípios mais pacíficos

A agenda precursora definiu as prioridades de acordo com as peculiaridades de cada município, disse o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Lioberto Caetano. O pacto assinado nesta segunda segue, rigorosamente, o que foi tratado na visita a entidades de Ariquemes no final do ano passado. Ariquemes foi a primeira cidade a ser visitada e é, portanto, a primeira a assinar o pacto com ações transversais onde participam, pelo menos, 20 secretarias do governo do estado.

“Esse trabalho não inicia hoje. Para se chegar esta pactuação foi necessário a construção de um trabalho que durou cerca de um ano. Nesse período, equipes do Gabinete da Governadoria e da Sesdec trabalharam muito nas visitas precursoras, ouviram a população, não somente no sentido de reivindicar, mas também, de apresentar sugestões para soluções de segurança convertidas no documento assinado.

São destacados diversos os projetos que visam beneficiar a comunidade no setor de segurança pública, com algumas iniciativas já no ano de 2017, com leis específicas votadas pela Assembléia Legislativa que garantem continuidade ao Rondônia pelo tempo que for necessário, independente de governos.

O projeto Municípios Mais Pacíficos beneficia os 21 municípios com indicadores de criminalidade desfavoráveis. O sucesso, entretanto, depende da participação da sociedade como um todo, razão pela qual conversações iniciais foram mantidas com prefeitos, vereadores e representantes da Sociedade civil.

As ações são convergentes e transversais. Não há como fugir disso, em razão da complexidade que é o setor de segurança pública. Por isso mesmo, disse o secretário Caetano, além do componente Articulação Institucional – que envolve a ação temática Município Mais Pacíficos, outros componentes do Rondônia Mais Segura foram pactuados em Ariquemes. São eles: o componente 03 – que envolve tecnologia para a Segurança, diretamente relacionado à instalação e ampliação do videomonitoramento urbano; o Projeto Voluntariar, uma ação dentro do componente 04 – Pessoas para a Segurança, que absorve mão de obra não remunerada de profissionais que passam a dedicar parte do seu dia para prestar serviços na Unisp de Ariquemes. Isso corresponde a algumas das ações que a população pode participar.

O Componente Cinco – Segurança para Morar -, também no documento assinado em Ariquemes, prevê ampliação e melhoria na Iluminação Pública; limpeza urbana nas áreas municipais, compromisso firmado pela prefeitura; o Componente 06 – Segurança para Estudar -, prevê, dentre outras ações, ampliação do projeto da Guarda-Mirim e do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência);  no componente 07 – Segurança para Transitar – a Associação dos Moto taxistas de Ariquemes (Amota) se compromete a apoiar a divulgação das campanhas de conscientização no trânsito.

O Componente de número 09 – Segurança para Empreender – contém, dentre outras ações, a busca de recursos por emendas parlamentares para reestruturação da sede da Guarda Municipal, cabendo a prefeitura esta articulação. No componente 10 – Segurança para o Meio Ambiente – uma das ações pactuadas é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) das nascentes no município através de recursos do Fundo da Amazônia, por meio do BNDES, com repasse por meio do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado – PDSEAI.

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