Rondônia - 23 de junho de 2018
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Avança projeto que pune discriminação salarial por sexo ou etnia

Projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLS 33/2018 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impõe multa administrativa ao empregador que for flagrado pela fiscalização do trabalho praticando diferenciação, por exemplo, entre homens e mulheres ou entre brancos e negros na mesma função. A multa será de 50% do valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O projeto ainda prevê punição dobrada ao empregador reincidente e diminuição do valor da multa pela metade no caso de micro e pequenas empresas, além da criação e divulgação de um cadastro de empregadores que praticarem discriminação salarial contra mulheres e negros, uma espécie de “lista suja”, a exemplo da lista do trabalho escravo.

Atualmente, a legislação já veda esse tipo de discriminação e prevê multa em favor do empregado discriminado. Lindbergh destaca, entretanto, que a proposta busca dar mais efetividade no combate à discriminação salarial, já que hoje a multa depende de um processo na Justiça, enquanto o projeto estabelece multa administrativa imediata, o que desestimulará o empregador “a violar a igualdade de tratamento salarial devida a todos que exercem idêntica função”. O senador argumenta que, em virtude da morosidade do Judiciário, a previsão não tem sido suficiente “para inibir a referida conduta inconstitucional do tomador dos serviços”.

Os últimos dados do IBGE mostram que a renda da mulher no Brasil equivale a 75% da renda do homem, mesmo que elas sejam maioria entre os trabalhadores com formação superior. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a relatora do projeto.

— Já na Constituição da República nós tínhamos a determinação de que homens e mulheres deveriam ganhar os mesmos salários ao desempenharem as mesmas funções, mas, infelizmente, o preconceito, o machismo e a sociedade patriarcal ainda privam as mulheres de estar em igualdade de condições com os homens — afirmou.

Requerimentos

Também nesta quarta, a CDH aprovou sete requerimentos de audiências públicas para debater: O Polo Naval do Rio Grande e o Desmantelamento da Construção Naval no Brasil, a ser feito no estado; As Consequências da Instabilidade Climática no Rio Grande do Sul, também no estado; O Processo Eleitoral de 2018; A Concentração de Renda no Brasil; O Estatuto do Trabalho e os Prejuízos em Seis Meses de Vigência da Reforma Trabalhista; O Desaparecimento, Tráfico e Abuso Sexual de Crianças e o Desmatamento Zero.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)