Rondônia - 26 de setembro de 2018
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ISENÇÃO DE ICMS | Suely Campos assina decreto que isenta a cobrança de ICMS para Free Shops em Bonfim e Pacaraima | RORAIMA

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A governadora Suely Campos assinou na tarde desta segunda-feira, dia 12, no municipio do Bonfim, decreto que permite a implantação de lojas francas (free shops) nas cidades de fronteira, o que significa isenção do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre os produtos que serão comercializados.

Segundo ela, esse decreto governamental vai garantir o desenvolvimento econômico dos municípios de Bonfim e Pacaraima, conhecidas como cidades gêmeas por estarem situadas em faixas de fronteira.

“Com essa medida, vamos incentivar a economia, com a geração de pelo menos 300 empregos diretos. Além disso, será um grande atrativo turístico que vai exigir outros investimentos, como novos hoteis, pousadas, restaurantes e muitos outros serviços que a cadeia turística requer”, explicou a governadora.

Bonfim hoje é o maior produtor de arroz, soja, melancia e melão. Mas também se consolidou com o turismo de comércio. Por dia, pelo menos três ônibus chegam à cidade, lotados de turistas interessados em fazer compras do outro lado da fronteira, em Lethen, na Guiana. Aos finais de semana, São 10 ônibus e a maioria dos turistas fica hospedada e se alimenta em Bonfim.

“Com as lojas francas instaladas em Bonfim, esses turistas que hoje compram em Lethen vão comprar aqui, movimentando ainda mais a nossa economia, com a vantagem de comprar produtos importados originais”, acrescentou a governadora.

A articulação para a efetivação das Free Shops em Bonfim e Pacaraima foi realizada pelo deputado estadual, Coronel Chagas. Há quase um ano presidindo o principal bloco político da região Norte, o Parlamento Amazônico, o tema sempre esteve entre as prioridades da atuação do parlamentar.

“Como presidente, eu levantei essa bandeira, de cobrar do Governo Federal, as providências necessárias para que os municípios pudessem implantar as Free shops. O Parlamento Amazônico tem uma força muito grande, pois representa 251 deputados de nove Estados. Conseguimos assim realizar uma grande audiência pública em Brasília, visitamos ministérios para dar andamento ao projeto, assim como conseguimos que outras providências fossem tomadas, como o desenvolvimento de um software que vai gerenciar toda a movimentação realizada pelas lojas instaladas nas Free Shops, custeado por meio de emendas parlamentares, além da regulamentação da lei que rege as mesmas, por meio de uma instrução normativa a ser baixada pela Receita Federal”, explicou Chagas.

O prefeito de Bonfim, Jonas Chagas, também destacou os avanços com a criação das lojas francas, e que a isenção do ICMS não irá causar prejuízos. “As lojas vão ajudar no dinamismo da economia do nosso município. É importante ressaltar apenas as lojas incluídas no projeto terão isenção no imposto. Os outros setores do comércio, que já existem no município, irão ser beneficiados com o aumento da presença de turistas, e continuarão pagando seus impostos normalmente”, esclareceu.

A presidente dos transportes intermunicipais de Bonfim, Edilandia Soares, ficou feliz com a novidade e já aguarda com ansiedade os resultados da implantação das lojas francas. “Moro aqui há 18 anos e pela primeira vez vejo a possibilidade concreta de desenvolvimento do município. Sem dúvidas, essa ação do Governo do Estado vai mudar a cara da nossa cidade”, relatou.

DECRETO – O decreto governamental assinado pela governadora Suely Campos altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, que permitia apenas a isenção de ICMS de produtos comercializados em aeroportos internacionais. A medida já havia sido aprovada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em 2014, porém não houve prosseguimento.

Com a assinatura do novo decreto, haverá a ampliação da concessão de ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

No Brasil, há 32 cidades-gêmeas que possuem dois municípios localizados em faixa de fronteira, no caso, Roraima com as cidades de Bonfim e Pacaraima.

PAPEL DA RECEITA

A Receita Federal Roraima está à frente dos trâmites legais para a efetivação das lojas francas.

Dentre as ações do órgão estão a conclusão da instrução normativa que garante o funcionamento do projeto e do programa de software, que irá garantir a operacionalização das atividades de compra e venda dos produtos com isenção dos impostos.

O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubi, disse que a equipe técnica do órgão está trabalhando para a conclusão do documento e do instrumento operacional de computador. “Até o mês de abril estaremos com tudo pronto para que a Prefeitura de Bonfim possa dar prosseguimento às outras etapas do projeto”, garantiu.

ÁREAS DAS FREE SHOPS – O terreno onde serão construídas as lojas fica na avenida principal do município de Bonfim e possui 130 lotes, com área total de 7.020 metros quadrados.

De acordo com o prefeito de Bonfim, Joner Chagas, os lotes serão leiloados pela Prefeitura por meio de um processo licitatório. “Ainda não definimos data para a realização do certame, mas esperamos que antes do meio do ano tudo já esteja formalizado”, informou.

Ele disse ainda que antes mesmo da assinatura do decreto, alguns empresários já se mostraram interessados em comprar os lotes onde serão instaladas as lojas. “Já recebemos inúmeras propostas, mas precisamos acertar alguns detalhes referentes a parte técnica, para dar prosseguimento”, frisou.