A Secretaria da Fazenda informa aos consumidores cadastrados no Programa Nota Legal que a liberação dos créditos serão realizados mensalmente e não mais semestralmente. A previsão é de que o próximo lote seja calculado e liberado na primeira semana de Abril/18, em data ainda a ser definida pela coordenação do Programa.
O lote de Abril compreenderá todas as notas fiscais declaradas em Janeiro de 2018. O Cronograma de cálculo e liberação de créditos obedecerá ao seguinte critério:
• Créditos liberados em Abril correspondem às Notas declaradas em Janeiro;
• Créditos liberados em Maio correspondem às Notas declaradas em Fevereiro;
• Créditos liberados em Junho correspondem às Notas declaradas em Março, e assim por diante.
A previsão é que o crédito seja calculado e liberado sempre nos primeiros 10 dias úteis de cada mês.
Esta regra aplica-se tanto para liberação de créditos Pessoa Física quanto para Entidades sem fins lucrativos cadastradas no Programa e obedece ao ciclo de envio de declarações de notas fiscais por parte dos estabelecimentos contribuintes.
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