A situação dos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em terras indígenas e os conflitos originados nessas áreas foram discutidos, nesta terça-feira (27), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O debate destacou especialmente a região da grande Ariquemes e da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg Freitas, disse que os problemas têm diversos níveis, não sendo de fácil solução. Segundo ele, há 110 terras indígenas em fase de estudos e 20 sendo analisadas com prioridade por grupos de trabalho, por determinação judicial.
Freitas explicou que a comunidade Uru-Eu-Wau-Wau recebeu parecer completo, com assinatura da Presidência da República para homologação, na década de 1990. Com isso, a Funai não pode mais intervir nem revogar a demarcação.
— Nós, da Funai, temos limites impostos pela lei, e há determinações que somos obrigados a atender — afirmou.
Segundo ele, somente se houvesse possibilidade de a questão ser levada novamente, de forma legal, ao presidente da República, poderia haver a retomada da análise da comunidade Uru-Eu-Wau-Wau.
Outro participante da audiência, o superintendente do Incra em Rondônia, Cletho Brito, lembrou que o estado sofre constantemente com a violência no campo. E ressaltou a urgência de atenção do poder público estadual e federal para solucionar o problema, que envolve assassinatos motivados por brigas pela posse de terras na região.
— Quero salientar aos senhores que não percam a chance de conhecer Rondônia. Dos 52 municípios do estado, 48 foram criados a partir de assentamentos do Incra e, passados 47 anos, nós ainda vivenciamos problemas que poderiam ter sido resolvidos há 30 anos e não foram por acomodação, por se tratar de terras indígenas — declarou.
Para o advogado Hermógenes Souza, representante dos assentados do município de Governador Jorge Teixeira, o Brasil tem terras suficientes para atender às necessidades dos indígenas. Segundo ele, considerando as terras passíveis de demarcação no estado, cada família indígena poderia receber dois mil hectares para obter o próprio sustento.
— Nosso desejo é que isso seja compreendido e que, nessas áreas enormes, nesse caso específico, seja dada a oportunidade a esses cidadãos para poderem produzir — ponderou.
Regularização
O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do requerimento da audiência pública, disse que o objetivo do debate foireunir informações para consertar os erros do passado. Segundo ele, apesar de ter sido uma bandeira do Partido dos Trabalhadores (PT), a regularização fundiária nunca foi efetivada no período em que a legenda permaneceu à frente da Presidência da República. Ao invés disso, conforme o parlamentar, criou-se um “bolsão de misérias” nos acampamentos.
— Isso foi uma falha do governo lá atrás, e tão simples de corrigir, sem prejudicar ninguém. Tantas coisas o presidente [da República], Michel Temer, está corrigindo, quando tantos falaram e não fizeram. Nós precisamos trabalhar para evitar mortes nas áreas indígenas, dando a esses cidadãos autonomia para usufruir dos recursos e viver com dignidade — declarou.
e-Cidadania
A audiência pública teve participação interativa de cidadãos, por meio do Portal e-Cidadania. Bruno Sousa, do Maranhão, lembrou que a maioria das tribos está no interior do Brasil, em lugares ermos, onde falta policiamento e o coronelismo ainda impera.
“O Brasil deve aos indígenas respeito e acesso à terra dignamente. Além de escravizados, perderam uma terra que era deles”, disse em mensagem à comissão.
Já Luiz Alexandre Antunes, de São Paulo, classificou como revoltante a humilhação em que vivem as tribos indígenas. “Vivem esperando por uma decisão, seja lá de quem for, e por um diálogo em busca de um ponto de concordância boa para todos” – afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)