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Parlamentares defenderam a derrubada do veto presidencial ao projeto que criou o Refis para micro e pequenas empresas. A proposta (PLP 171/15) autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas. Segundo o deputado Danilo Forte (DEM-CE), há acordo para derrubar esse veto.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que os grandes empresários tiveram acesso a um “generoso” refinanciamento de dívidas, o que não ocorreu com os menores. “Nós temos hoje cinco milhões de micro e pequenos empreendedores, a grande maioria com necessidade de refinanciamento de dívidas junto ao supersimples. A derrubada desse veto é fundamental à sobrevivência e recuperação dessas empresas, que são importantes geradoras de empregos”, argumentou.
Hauly também criticou ainda pontos vetados da renegociação de débitos do Funrural (PL 9206/17), como o desconto de 100% nas multas aplicadas aos devedores.
Geração de empregos
Na avaliação do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), o governo errou ao vetar a renegociação das dívidas das empresas; a reformulação da carreira dos agentes comunitários de saúde (PL 6437/16); e a regularização de dívidas do Funrural. Na opinião dele, os três vetos precisam ser derrubados pelo Congresso Nacional nesta terça-feira. “As micro e pequenas empresas são o segmento que mais geram empregos no País”, salientou.
A proposta de novo plano de carreira para os agentes comunitários de saúde, conforme Rocha, permitia a capacitação desses profissionais, mas acabou desfigurada pelos vetos. Rocha também afirmou que a derrubada do veto ao Funrural faz justiça com o agronegócio.
O senador José Pimentel (PT-CE) comentou que o veto à renegociação das dívidas dos pequenos e microempreendedores foram uma grande injustiça com o setor, responsável por 59% dos empregos do País. “O governo sancionou o Refis dos grandes, enquanto isso os empreendedores individuais foram expulsos do Simples Nacional”, criticou.
O relator do Refis das micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), também cobrou a derrubada do veto.
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), os parlamentares certamente vão permitir a renegociação das dívidas dos pequenos empresários. “Esta sessão vai permitir que os parlamentares façam justiça com os empresários e permitam o perdão da dívida do agronegócio com o Funrural para atender à produção nacional”, comentou.
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