Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (3), o diretor de programa do Departamento de Infraestrutura de Logística do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Otto Luiz Burlier, defendeu a necessidade do aumento da participação de recursos privados na matriz logística brasileira.
De acordo com Burlier, a celebração de contratos de parcerias público-privadas e de concessões pelo governo federal com a iniciativa privada é essencial para que o país possa modernizar sua estrutura de transportes adequadamente até 2025.
Ações importantes que estão sendo promovidas pelo governo federal para melhorar a qualidade dos transportes, são, de acordo com o convidado, o aperfeiçoamento do marco regulatório, a melhoria do ambiente de negócios e a modernização da gestão pública e aperfeiçoamento do gasto público.
Segundo o representante do MP, mesmo tendo ocorrido a partir de 2015 uma queda nos recursos orçamentários destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o valor desse programa que é destinado ao Ministério dos Transportes cresceu em termos percentuais.
— Em 2012 o orçamento dos Transportes era R$ 11 bilhões ou seja 29% de um total de RS 40 bilhões. Enquanto que em 2016, 2017 e 2018, o orçamento dos transportes proporcionalmente aumentou — disse ele.
Na avaliação de Burlier, a conjuntura atual da economia brasileira, em que se verifica tendência de redução da taxa de juros reais, de estabilização da inflação e de crescimento do PIB formam um cenário propício para atração de investimentos para o setor de transportes.
Um dos principais entraves para o aumento dos investimentos públicos no sistema de transportes, seria, de acordo com ele, o fato de 93% dos gastos do governo federal terem caráter obrigatório.
— Devido a isso, acaba se tendo uma margem de manobra muito pequena em relação a todo o investimento federal. De todo o gasto federal primário em 2016, que foi de mais de R$ 1 trilhão, o PAC representou apenas 3% do total. Em 2017 representou apenas 1,5%. Ou seja, a nossa capacidade de investimento de um ano para o outro caiu pela metade — observou.
Ao final da exposição do diretor do Ministério do Planejamento, o presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), lamentou a falta de recursos para investimentos em rodovias. Segundo ele, uma das causas dessa escassez de verbas seria o elevado gasto do governo federal com o pagamento de servidores.
— Só me deixa triste verificar que o poder público num prazo de tempo muito curto vai ser meramente pagador de salário de servidor público. Pois, se você analisar os recursos de infraestrutura, são 97% da receita da União que estão comprometidos — disse Cassol.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)