Rondônia - 26 de setembro de 2018
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Sejus publica novos Termos de Referência para consultoria especializada no sistema prisional de Rondônia

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) enviou para publicação no Diário Oficial dois Termos de Referência, para subsidiar implementação de projeto de modernização da gestão penal em Rondônia, o que marca o efetivo início de execução do PRODOC BRA/17/023 firmado com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O primeiro Termo 02/2018 visa a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Gestão Prisional. O período para inscrições vai de 12 a 24 de abril de 2018, e o segundo Termo  03/2018 visa a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Controle e Participação Social. O período de inscrições vai de 23 de abril a 07 de maio de 2018.

No final do mês de novembro de 2017 ocorreu na Casa das Nações Unidas, em Brasília, a assinatura do projeto de cooperação técnica internacional, com objetivo de promover mudanças na gestão do sistema prisional rondoniense.

O projeto revela que busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Segue abaixo anexos com os  modelos de currículo e os Termos de Referências das áreas de Gestão Prisional e Controle e Participação: