A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta terça-feira (17) duas ferramentas tecnológicas — o e-Democracia e o Portal Dados Abertos — desenvolvidas pela Câmara dos Deputados, no LabHacker, e disponibilizadas pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. O objetivo é facilitar a participação social e a transparência no processo legislativo. O presidente da Câmara, deputado distrital Joe Valle (PDT), comemorou o lançamento.
— A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai ser um laboratório, e o que estamos fazendo aqui vai ser usado no Brasil inteiro — afirmou o parlamentar ao se referir às duas ferramentas, que serão disponibilizadas pelo Interlegis para as assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país.
Para a representante do LabHacker, Roberta Cabral, “este é um momento histórico, de trabalho colaborativo das três Casas”. Ela lembrou que as ferramentas devem criar uma cultura de participação e interação entre o parlamentar e o cidadão.
O servidor da Coordenação de Tecnologia da Informação do Programa Interlegis Sesóstris Vieira ressaltou que o eleitor não se contenta mais em participar do processo legislativo somente a cada quatro anos.
A coordenadora do Laboratório Hacker de Inovação da Câmara Legislativa (LabHinova), Larissa Barros, disse que as inovações são resultado de reivindicações de entidades ligadas à fiscalização e ao controle do trabalho parlamentar.
Um dos criadores do e-Democracia Cristiano Ferri também ressaltou a importância de o Interlegis possibilitar que as Câmaras Municipais tenham acesso às duas ferramentas. Para ele, as instituições precisam dar saltos de inovação, até para preservar a democracia representativa.
e-Democracia
A plataforma e-Democracia é composta de três modalidades de interação. O módulo Audiências Interativas permite a qualquer pessoa assistir às audiências públicas e participar delas sem precisar comparecer ao local onde ocorre o debate. O módulo Wikilegis disponibiliza projetos em tramitação para que a população apresente contribuições para a redação da proposta. O objetivo é permitir que a ideia seja considerada e eventualmente acatada pelos relatores da proposta. Já o módulo Expressão é uma ferramenta de discussão em fórum para que os cidadãos debatam temas importantes, em colaboração com seus representantes eleitos. A plataforma foi elaborada em parceria da Câmara com o Interlegis.
Dados Abertos
O Portal de Dados Abertos abriga informações brutas para serem lidas por máquinas e softwares, sem formatações visuais e organizadas de forma a facilitar o processamento digital. Os dados disponibilizados compreendem emendas orçamentárias, projetos de lei, créditos adicionais e verbas indenizatórias. O objetivo é fornecer material para a comunidade elaborar livremente aplicativos e sistemas com base nos dados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
