Rondônia - 23 de setembro de 2018
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Participantes de audiência pedem gestão descentralizada de fundo para o Pantanal

A gestão e proteção do bioma Pantanal foi debatida nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Autoridades governamentais, produtores agropecuários, ambientalistas e pantaneiros participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). Entre as sugestões dos participantes, está a adoção de gestão descentralizada para o Fundo Pantanal.

O Fundo está previsto no projeto (PLS) 750/2011, que institui a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal. Como previsão de aporte de R$1,2 bilhão, a previsão é que o Fundo seja utilizado para atividades de fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.

Para o relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), a proposta preenche uma lacuna na legislação federal específica para o Pantanal, o que dará segurança jurídica no uso sustentável da região. O senador concordou com a sugestão de adotar uma gestão descentralizada do fundo a ser criado.

— A ideia, em princípio, é do BNDES fazer a gestão. Mas eu acho que é muito boa a ideia de que a gente possa descentralizar e trazer para o próprio estado fazer esta gestão — defendeu.

Proteção

O superintendente federal do Ministério da Agricultura e Pecuária, Celso Martins, destacou a necessidade de o projeto regular as atividades nocivas ao meio ambiente pantaneiro.

— Quem habita uma região como essa é parte do meio ambiente, o que se tem que fazer é regular as atividades nocivas e, para isso, é preciso compactuar legislações já existentes com essa proposta que será criada — disse.

O mesmo pensamento tem o promotor Luciano Loubet. Segundo ele, a nova lei precisa respeitar as pessoas que moram e produzem no Pantanal, mas sem com isso deixar a devida fiscalização para quem vem de outros estados, com novos modelos que prejudicam a região.

O presidente da ONG SOS Pantanal, Felipe Dias, defendeu que o projeto amplie a proteção a itens específicos do bioma, como as cabeceiras, “mas mantendo a pecuária pantaneira”.

Conciliação

Para o presidente da Câmara Técnica sobre o Pantanal, do Conselho Estadual de Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul, Nilson de Barros, o mais importante da audiência foi a desmistificação do projeto que, segundo ele, na primeira versão, era muito restritivo.

— A comunidade pantaneira com certeza sai daqui mais tranquila, satisfeita com o que ouviu, vendo que realmente estão bem apresentados e que essa legislação vai dar segurança jurídica e não apenas restrições — declarou.

De acordo com o senador Pedro Chaves, a proposta passou por alterações que visam conciliar os interesses de ruralistas e ambientalistas.

— Não vai prejudicar os pantaneiros, pelo contrário, vai criar ordenamento jurídico e melhorar a região como um todo, tendo a sua produção sustentável e ainda incentivando quem fizer a preservação — afirmou.

O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi e já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). Pedro Chaves pretende realizar outras audiências para discutir a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal antes de apresentar seu relatório na Comissão de Meio Ambiente.

Com informações da Rádio Senado e da Assessoria do senador Pedro Chaves

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)