Rondônia - 21 de agosto de 2018
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Governo assegura o uso nome social de travestis e transexuais em registros escolares – Maranhão

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Secretários Felipe Camarão e Francisco Gonçalves assinam portaria conjunta. (Foto: Lauro Vasconcelos)

Portaria conjunta assinada nesta quinta-feira (19) pelas Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) instituiu a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. O ato ocorreu na sala de reuniões da Sedihpop e contou com a presença de representantes do movimento estudantil, comunidades LGBT e de conselhos.

A medida adotada pelo Governo possibilita que estudantes maiores de 18 anos solicitem à gestão da escola o uso do nome social no ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo. Os menores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social com o intermédio dos pais ou representantes legais.

“Mais uma ação do governador Flávio Dino que simboliza o compromisso deste Governo com o respeito e a garantia dos direitos das pessoas antes esquecidas. Combateremos qualquer forma de preconceito nas escolas”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Esta é uma medida fundamental para a afirmação dos direitos humanos porque, durante a vida escolar, tanto travestis quanto transexuais são constrangidos a abandonar a escola”, ressaltou o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Segundo Francisco Gonçalves, a ação “visa garantir o acesso e a permanência no ensino básico, porque uma das formas para que isso aconteça é tratar a pessoa como ela quer ser reconhecida, como ela deseja ser identificada pelo outro”.

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A medida adotada pelo Governo possibilita que estudantes maiores de 18 anos solicitem à gestão da escola o uso do nome social no ato da matrícula ou no decorrer do ano letivo. (Foto: Lauro Vasconcelos)

Para Rozana Barroso, diretora de escolas técnicas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), o Maranhão mais uma vez dá uma aula de cidadania e respeito. “Eu queria muito parabenizar o Governo do Estado”, disse, acrescentando que a portaria devolve “os direitos de pessoas, de homens e mulheres que tiveram os seus direitos roubados, que são ridicularizados, ainda por conta de todo o patriarcado, por conta de todo o conservadorismo do nosso Brasil”.

Mirella Santos, vice-presidenta da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), destacou o papel da escola para formação cidadão. “É a gente quem tem que se ponderar e se fazer respeitar e correr atrás dos direitos que a gente quer conseguir na vida, que é através do estudo, que é uma vitória, acho que a nível nacional e até mundial, já temos advogadas, assistentes sociais, delegadas, temos várias pessoas trans que fizeram faculdades e estão fazendo hoje em dia. Então eu acho isso muito importante pra gente entrar nessa luta de vez”, opinou.

Para o secretário Adjunto da Juventude, Paulo Romão, a medida de Governo tem caráter revolucionário. “A gente está falando de pessoas que têm a vida estigmatizada em razão da identidade de gênero. É um público que se afasta da escola progressivamente, que é expulso, em muitos casos, com cenas de violência”, ressalta.

Romão, que também é membro do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão (CEDLGBT), disse que o conselho já recebeu denúncias de transfobia nas escolas públicas do Estado e, por isso, a notícia da portaria para regular as relações chega em boa hora.

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