Transformar a realidade do Sistema Penitenciário Estadual tem sido um compromisso do governo do Acre. São realizados investimentos em diversas frentes, desde a melhoria da estrutura das unidades à capacitação de profissionais e inserção de reeducandos nos projetos de ressocialização.
Até o fim deste ano, R$ 60 milhões devem ser aplicados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Deste total, R$ 44 milhões foram repassados em 2017, oriundos do pagamento de penas pecuniárias que estavam sob judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais R$ 16 milhões foram liberados neste ano, ponto presente na Carta do Acre, resultado do 1º Encontro de Governadores do Brasil Pela Segurança Pública, articulado pelo governador Tião Viana e realizado em Rio Branco, em outubro do ano passado.
De acordo com o diretor-presidente do Iapen, Aberson Carvalho, pensar no fortalecimento do sistema como um todo significa considerar todas as questões de segurança que envolvem melhorias tanto para os que cumprem pena quanto para os profissionais que estão na ativa diariamente dentro do sistema carcerário.
Todas as 7 unidades penitenciárias do Estado recebem melhorias na infraestrutura para zerar o deficit carcerário (Foto: Andrey Santana/Secom)
A exemplo do que se foi feito nesse sentido, algumas intervenções foram impactantes, como a instalação de bloqueador de sinal de celulares e a implantação do Raio-X e scanner corporal para detectar a entrada de ilícitos no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. Desde então, o Acre está entre os únicos seis estados brasileiros que fizeram o corte efetivo de contato de internos com o mundo além dos muros das unidades.
“Também investimos na aquisição de equipamentos de trabalho interno, em coletes balísticos para uso dos agentes e na instalação de novos detectores de metais em todas as unidades do Estado. Esse é um momento inédito, nunca se investiu tanto na reestruturação de todo o sistema. Estamos com obras em todas as unidades e criando um ambiente mais propício para a reintegração social dos apenados”, frisa Carvalho.
Os investimentos de reforma e ampliação contemplam todas as sete penitenciárias, com a construção de novos blocos, espaços para atividades de educação profissionalizante, além de guaritas elevadas para controle de acesso. Ao todo, serão abertas novas 2.226 vagas nas unidades do Estado, o que deve solucionar a superlotação e zerar o déficit carcerário.
“Assim, temos caminhado para nosso objetivo de humanizar as condições do sistema prisional, tanto para os reeducandos quanto no sentido de resguardar a integridade física de agentes penitenciários, que expõem suas vidas dentro das unidades”, completa o diretor-presidente.