Quinze guinchês estão à disposição do público na 13ª Caravana da Transformação para negociação de dívidas com o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O atendimento ao contribuinte com débitos fiscais está sendo feito exclusivamente nesta semana, na Arena Pantanal, local que concentra os serviços públicos gratuitos em diversas áreas para a população da Baixada Cuiabana.
O atendimento da PGE na Caravana iniciou nesta segunda-feira (23.04) e se estende até sábado (28.04), das 8h às 16h, durante a semana. No sábado será das 8h às 12h. A partir de quarta-feira (02.05), o atendimento volta para a sede da Procuradoria, na Avenida República do Líbano, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. Vale ressaltar que na segunda-feira (30.04) é ponto facultativo para o servidor público em função do feriado de 1º de Maio, celebração do Dia do Trabalhador.
Os serviços de protocolo e emissão de certidão negativa de débitos seguem normalmente no prédio da PGE. Além da negociação da dívida ativa, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre débitos. Ao levar o atendimento da Procuradoria à Caravana, aproxima o órgão do cidadão e amplia a oferta de serviços para um maior número de pessoas.
Refis
Também na Caravana da Transformação, o contribuinte pode fazer a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis), prorrogado até o dia 31 de maio próximo. O decreto estabelecendo um novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (20.04). Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado podem negociar o pagamento em até 60 vezes. O acesso aos serviços da PGE é pelo portão I, no 3º piso da Arena Pantanal.
ATENDIMENTO
Local: 13ª Caravana da Transformação na Arena Pantanal
Hora: 8h às 16h
Serviços: Negociação de dívidas com o Estado
Data: 23 a 28.04 (segunda a sábado)