A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) prorrogou prazo até o dia 27 de abril para contratação de consultoria especializada para subsidiar implementação de projeto de modernização da gestão penal em Rondônia, para dar continuidade à execução do Prodoc BRA/17/023, firmado com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O Termo de Referência 02/2018, publicado no dia 13 de abril visa, a Contratação de Consultoria Nacional Especializada para Subsidiar Implementação de Projeto para Modernização da Gestão Penal em Rondônia – Área: Gestão Prisional.
O projeto de modernização do Sistema Prisional busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Segue abaixo anexo com o Tremo de Referência da Área de Gestão Prisional juntamente com o Modelo de Currículo: