Gilmar Mendes negou habeas corpus ao empresário Ronan Maria Pinto, acusado de irregularidades na prefeitura de Santo André e condenado em segunda instância, mas ainda solto.
A defesa de Ronan, sentenciado a mais de 14 anos em regime fechado, quer evitar sua prisão e mantê-lo em liberdade enquanto houver a possibilidade de recursos.
Gilmar, que é contra a prisão após condenação em segunda instância, alegou uma questão técnica para rejeitar o pedido –antes do recurso ao STF, o habeas corpus havia sido negado por Felix Fischer no STJ.