Rondônia - 26 de Maio de 2018
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Câmara aprova criação do Dia Nacional do Leiloeiro

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8193/14, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional do Leiloeiro.

O dia será comemorado, anualmente, em 19 de outubro, data da publicação do decreto regulamentador da profissão (Decreto 21.981/32).

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.

Já aprovado pelo Senado, o projeto segue para sanção presidencial.