Rondônia - 19 de novembro de 2018
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Concurso MTE 2018: Déficit prejudica fiscalização em todo o país!

No mês de maio é comemorado o dia do trabalhador, mas o Ministério do Trabalho (MTE) segue com alto déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, o que prejudica a fiscalização e agrava situações como trabalho escravo em todo o país.

Sem abertura de novas vagas desde 2013, o aguardado concurso MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) segue em trâmite aguardando aval do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).

A solicitação é de 2.595 vagas para os níveis médio e superior com salários de até R$ 20,5 mil!

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Déficit de servidores

Com falta de orçamento e déficit de 1.300 Auditores-Fiscais, o órgão sofre com a carência de profissionais, uma vez que os 2.300 servidores ativos não conseguem fiscalizar todas as regiões do país.

Em 2007, foram resgatados cerca de 6 mil trabalhadores em situação análoga à de escravo. Dez anos mais tarde, em 2017, foram contabilizados apenas 885 resgates em todo o país.

Falta de fiscalização agrava a situação

Com a diminuição das fiscalizações, cai o número de estabelecimentos inspecionados, o que consequentemente diminuí o pagamento de indenizações, prejudicando a arrecadação do governo.

Segundo a Secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen, a causa da crise na fiscalização está diretamente ligada a falta de novos concursos públicos.

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 Auditores no Brasil todo e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018″, disse a Secretária.

Vagas e salários

O pedido para o novo concurso do Ministério do Trabalho conta com 2.595 vagas. Do total, 1.190 serão para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com exigência de nível superior em qualquer área.

A remuneração inicial para o cargo é de R$ 20.581,53, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Em 2019, esse valor passará a ser de R$ 21.487,00.

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