Rondônia - 19 de outubro de 2018
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Conecta Mato Grosso

O Estado de Mato Grosso, por meio da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação, no uso das atribuições previstas no seu Estatuto, no seu Regimento Interno, na Portaria nº 019/2018/SEPLAN e nas demais legislações pertinentes, TORNA PÚBLICA, para conhecimento de quantos possam se interessar, a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO para recebimento e seleção de propostas de patrocínio objetivando a formalização de parcerias com a iniciativa privada, por meio de celebração de Acordos de Patrocínio Privado Direto, para o Programa CONECTA MATO GROSSO, visando a implantação, operação e manutenção de pontos de acesso livre à internet por meio do sistema WIFI, em localidades públicas do Estado de Mato Grosso.

O presente Chamamento Público se regerá pelas condições e exigências estabelecidas neste documento e seus Anexos e pela legislação aplicável.

As referências às normas aplicáveis no Brasil e especialmente a este Edital deverão também ser compreendidas como referências à legislação que as modifiquem ou substituam.

O critério de julgamento será o de melhor técnica, conforme parâmetros estabelecidos neste Edital, diante da ausência de disputa de preços.

A avaliação dos documentos e das propostas recebidos, bem como os demais atos pertinentes ao processamento do presente Chamamento Público até a seleção dos parceiros, caberão à Comissão Especial de Avaliação e Julgamento, também aqui denominada simplesmente “Comissão”.

O edital assim como seus anexos encontram-se disponíveis no link:

http://www.mti.mt.gov.br/-/licitacoes-e-contratos