Rondônia - 18 de novembro de 2018
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Ordem do Dia encerra reunião de comissão que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas

O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados levou ao encerramento de reunião da comissão especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas. Nesta quarta-feira (16), parlamentares contrários ao substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), obstruíram os trabalhos por quase três horas. Se aprovado, o texto seguirá para o Plenário.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Luiz Nishimori (PR   PR)
Nishimori: grupo de trabalho com técnicos da Anvisa, do Ibama e dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde analisará possíveis melhorias no substitutivo

A comissão especial analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivos fitossanitários” e “produtos de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.

O substitutivo de Nishimori prevê, entre outros pontos, que os produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tenham concluído suas análises. Nesse caso, receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 35 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Crítica
Durante a reunião desta tarde, os parlamentares contrários ao substitutivo ressaltaram que várias entidades e órgãos públicos criticaram o texto do relator. Em razão disso, eles tentaram aprovar, sem sucesso, requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-RJ) para realização de audiência pública para a avaliação dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde sobre o substitutivo.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para votação do parecer do relator, dep. Arthur Oliveira Maia (PPS BA). Dep. Jandira Feghali (PCdoB RJ)
Para Jandira Feghali, substitutivo é um retrocesso e apresenta várias inconstitucionalidades

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a existência de inconstitucionalidades no substitutivo – nota técnica divulgada pelo Ministério Público Federal vai no mesmo sentido. “Ainda temos a etapa do Plenário, e depois ações diretas de inconstitucionalidade”, disse.

Ao ser questionado no início da reunião, Nishimori confirmou ter se reunido ontem com representantes do Ministério Público Federal. No encontro, segundo o relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho com técnicos da Anvisa, do Ibama e dos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde para analisar possíveis melhorias no substitutivo.

Apoio
De outro lado, os deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Marcos Montes (PSD-MG) apresentaram ao colegiado documento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), ligada ao Ministério da Agricultura. Segundo os parlamentares, o documento aponta problemas na atual legislação sobre os defensivos e lentidão nos processos, o que justificaria as mudanças.

Billy Boss – Câmara dos Deputados
Audiência pública interativa da Comissão Mista sobre a MP 759/16, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Dep. Valdir Colatto (PMDB RS)
Já na opinião de Valdir Colatto, texto do relator busca corrigir problemas existentes na legislação, como o excesso de burocracia

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) comparou o cultivo de arroz no Brasil e no Paraguai. De acordo com ele, como no país vizinho são usados defensivos agrícolas mais modernos, a produção paraguaia chega ao Brasil com preço mais competitivo, prejudicando o agricultor gaúcho.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) rebateu os argumentos. A nota técnica da Embrapa, afirmou, traz alerta para a importância dos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente no controle dos defensivos agrícolas. Ele e outros parlamentares argumentaram ainda que o substitutivo pode afetar a exportação de produtos brasileiros para nações que exigem controle sobre agrotóxicos.

Discussão e votação
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), presidente da comissão especial e da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, marcou nova reunião da comissão especial para o próximo dia 29, quando deve ser iniciada a fase de discussão do substitutivo. Poderá haver ainda a votação do texto.

Confira como foi a reunião na página oficial da Câmara dos Deputados no YouTube