Rondônia - 19 de outubro de 2018
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Agricultura aprova incentivo para venda de animal vivo para produtor rural

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Grande Expediente   Dep. Jerônimo Goergen (PP RS)
Goergen: A suinocultura e a avicultura são atividades de grande importância social e econômica no Brasil e o projeto aperfeiçoa o regime tributário aplicado à sua cadeia produtiva

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5651/16, da deputada Tereza Cristina (DEM-MS), que suspende a cobrança da Cofins e do PIS/Pasep nas vendas de aves e suínos vivos realizadas por empresas e cooperativas agropecuárias para produtores rurais (pessoas jurídicas ou físicas).

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta altera a Lei 12.350/10. A norma já prevê isenção dos dois tributos nas vendas de animais vivos feitas por cooperativas e empresas agropecuárias, mas apenas para empresas que processam carne animal.

Goergen apontou a “importância e oportunidade” da proposta. Ele lembrou que o Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína e o terceiro maior de carne de frango.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.