Rondônia - 20 de Maio de 2018
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Técnicos do governo defendem privatização da Eletrobras; deputados da oposição criticam a proposta

Representantes do governo e da oposição discordaram nesta quarta-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a proposta de desestatização da Eletrobras, tema do Projeto de Lei 9463/18. Técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, afirmaram que a medida modernizará o setor elétrico e reduzirá tarifas. Parlamentares da oposição, porém, disseram que a privatização, se for aprovada, prejudicará o desenvolvimento do País e causará um grande aumento das contas de energia pagas pelos consumidores finais. O debate foi promovido pela comissão especial encarregada de analisar o projeto, cujo relator é o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). 

Aleluia fez uma análise do setor e observou que nos próximos anos deverá crescer o consumo de energia elétrica nos transportes, devido à chegada no Brasil dos carros movidos a eletricidade. Ele alertou, porém, que a geração desse tipo de energia vem sendo prejudicada pelo excesso de burocracia na concessão de licenças para o funcionamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Em Minas Gerais, exemplificou, é preciso ser “acrobata da burocracia” para obter esse tipo de licença.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para debater sobre o futuro do Setor Elétrico no Brasil. Presidente em exercício da Empresa de Pesquisa Energética   EPE, JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO
Para José Mauro Ferreira Coelho, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), desestatização vai aumentar a competividade e a transparência no setor

O relator questionou os representantes do governo sobre o risco de a privatização da Eletrobras provocar abusos de poder econômico. O presidente em exercício da EPE, José Mauro Ferreira Coelho, respondeu que a modernização a ser proporcionada pela desestatização irá aumentar a competividade e a transparência da área elétrica. “Isso vai levar a uma diminuição de preços para o consumidor residencial”, avaliou. A orientação do Ministério de Minas e Energia, segundo os representantes da EPE, é a de racionalizar as tarifas de energia no Brasil, que hoje estão entre as cinco maiores do mundo.

De acordo com José Mauro Ferreira, a perspectiva para o futuro próximo do País será uma redução da geração de energia por fontes hídricas, devido às dificuldades de licenciamento ambiental para novas hidrelétricas. Ele previu, por outro lado, o crescimento do uso das energias eólica e solar. O dirigente da EPE destacou que há obstáculos no Brasil à adoção de carros puramente elétricos, como os preços dos veículos e a necessidade de uma infraestrutura para recarga das baterias.

Críticas à privatização
O deputado Paulão (PT-AL) afirmou que, se a Eletrobras for desestatizada, nenhuma empresa irá assumir programas sociais como o “Luz para Todos”, e assim dificilmente a energia elétrica chegará às áreas mais pobres do Brasil. “A sociedade rejeita essa privatização, porque compreende que é um processo que lesa a Pátria. O presidente ilegítimo da República está pagando a promissória do golpe”, declarou Paulão.

De acordo com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a privatização colocaria o Brasil na contramão do mundo desenvolvido, que adota o controle estatal do setor elétrico. “Não é razoável apresentar para a sociedade e trazer ao Congresso Nacional algo que nem os parlamentares da base governista têm coragem de defender”, disse Chinaglia.

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os impactos sociais do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional nº 95. Dep. Paulão (PT   AL)
Já na opinião do deputado Paulão (PT-AL), programas sociais, como o “Luz para Todos”, serão prejudicados com a privatização

Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a desestatização atende a interesses escusos. “O governo vem atacando a Eletrobras com vistas à privatização e tenta fazer com que esse projeto de lei vá para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Não aceitaremos e vamos utilizar todos os mecanismos necessários para que essa tentativa de manobra seja evitada”, apontou.

Conforme a deputada Erika Kokay (PT-DF), o Executivo “tenta enganar o povo brasileiro” ao alegar que a desestatização reduzirá as tarifas de energia. “Privatizar a Eletrobras significa romper uma soberania energética e nacional. E os países que comprarão o controle da empresa não abrem mão das suas soberanias”, disse Kokay.

Os argumentos da oposição não foram rebatidos por parlamentares da base governista durante a audiência. 

Lucros X desenvolvimento
Dorival Gonçalves Júnior, engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal de Mato Grosso, também criticou a proposta de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, não é necessário privatizar a empresa para cobrir a expansão de demanda por energia, pois será possível recorrer às fontes eólica e fotovoltaica. A privatização, de acordo com o professor, faria com que o País perdesse o controle sobre “a avidez por lucros da iniciativa privada”.

Ele refutou a tese de que a Eletrobras não tem capacidade de investimento. “Na medida em que se liberaliza totalmente o mercado, que futuro vamos ter no campo do desenvolvimento social?”, questionou.

A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana, firmou que, com a privatização, a energia passará a ser tratada simplesmente como uma mercadoria, e não mais como um bem público. “A desestatização vai trazer um tarifaço de energia”, alertou. Ela disse que serão eliminados subsídios para programas sociais de acesso à energia elétrica.

Já o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos argumentou que a competição no setor privado permitirá a “modicidade tarifária”, que é a garantia de acesso dos usuários aos serviços públicos quando há revisão de tarifas.

“A competitividade pode levar a um menor custo. Nós levamos em consideração todos os aspectos tecnológicos, geopolíticos, sociais e econômicos”, reforçou José Mauro Ferreira.

Também participou da audiência pública o diretor de Estudos de Energia Elétrica da EPE, Amilcar Gonçalves Guerreiro.