A partir desta quinta-feira (24), até o dia 28, a de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) adotará horário especial de funcionamento para atender os moradores do Condomínio Solar de Brasília interessados na regularização do lote.
O modelo adotado é o de venda direta, e, do valor de mercado do lote, serão deduzidos os investimentos feitos pelos moradores
O prazo para entrega de propostas termina no dia 28. Incluído no programa de regularização fundiária do governo de Brasília, o processo adotado no condomínio seguirá o modelo de venda direta.
Na quinta-feira (24), na sexta (25) e na segunda (28), a área de atendimento da empresa ficará aberta das 7 às 21 horas. No sábado (26), funcionará das 9 às 17 horas. No domingo, não haverá expediente.
Os interessados deverão comparecer à sede da Terracap. Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital, entre os quais, a comprovação de que ocupavam o lote até 22 de dezembro de 2016.
Os participantes precisam apresentar:
- Carteira de identidade
- CPF
- Documentos que comprovem a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direito, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade junto à Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de IPTU/TLP
Apenas os lotes residenciais unifamiliares ocupados entram nessa fase da venda direta. Imóveis comerciais ou vazios serão tratados posteriormente.
Do total do valor de mercado do lote, serão deduzidos os investimentos em infraestrutura feitos pelos moradores e a valorização decorrente dessas benfeitorias.
O valor médio de um lote de 800 metros quadrados no condomínio sairá por R$ 188 mil, já com as deduções.
Quem pagar à vista terá desconto de 25%. Aos que optarem por dar uma entrada, a Terracap criou o abatimento escalonado.
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Ou seja, haverá desconto proporcional ao valor que o morador der de entrada, a começar com 5%. Para fazer jus à redução, o morador deve, obrigatoriamente, fazer o cadastro.
Há também a possibilidade de o morador quitar o imóvel, com desconto, em até um ano. Outra vantagem do programa é a eliminação da obrigatoriedade do pagamento de uma entrada para a compra do imóvel, sem caracterizar renúncia de receita por parte do poder público.
Será possível financiar o imóvel em até 240 meses diretamente com a Terracap. Mas a soma da idade do comprador com o tempo de financiamento não pode ultrapassar 90 anos.
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