Rondônia - 17 de agosto de 2018
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Comissão de Relações Exteriores aprova acordo entre Suíça e Brasil na área de aviação

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Benito Gama (PTB   BA)
Benito Gama: o Brasil e a Suíça mantêm um relacionamento estratégico, com crescimento no comércio bilateral

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo entre Brasil e Suíça na área de aviação.

A proposta tem origem em mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional (MSC 139/18) e tramitará na forma do Projeto de Decreto Legislativo 949/18.

O acordo, firmado em 8 de julho de 2013, se baseia na chamada “política de céus abertos” que prevê a liberalização de normas e regulamentos sobre a indústria da aviação internacional, com ênfase na aviação comercial, ou seja, na abertura de um mercado livre para a indústria aérea, onde diversos países, por meio de tratados, cooperem entre si.

Entre as facilidades previstas no texto está o direito de sobrevoar sem pousar, de fazer escalas para fins não comerciais, bem como o tratamento não discriminatório no fornecimento dos serviços aéreos.

O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), observou que Brasil e Suíça mantêm um relacionamento estratégico e, de 2007 a 2012, o comércio bilateral cresceu 35,3%, alcançando 4,47 bilhões de dólares.

Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.